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Contrato de serviço

A Altegio Limited, uma empresa constituída de acordo com as leis do Chipre, registrada em 2Ioanni Stylianou, 6, 2nd floor, Flat|Office 202, 2003, Nicósia, Chipre (doravante denominada Contratante), por um lado, guiada pelas leis aplicáveis da República do Chipre, oferece (oferta pública) a um número ilimitado de pessoas físicas e/ou jurídicas (doravante denominada Cliente), por outro lado, doravante denominadas coletivamente como as "Partes" e cada uma separadamente como Parte, celebraram um contrato público para a prestação de serviços (doravante denominada Oferta).

  1. Definição de termos e disposições gerais

    1. Serviços são serviços da Contratada na forma e nos termos definidos nesta Oferta.
    2. O site da Contratada significa a página da Web na Internet no endereço: alteg.io, que é a fonte oficial de informações para os Clientes sobre a Empresa Contratada e os serviços que ela fornece.
    3. Oferta – o corpo deste documento, conforme apresentado no site e disponível em: alteg.io/en/info/service-agreementcom todos os anexos, emendas e adições ao mesmo.
    4. A aceitação é a aceitação total e incondicional dos termos e condições por parte do Cliente, inclusive na forma em que estão estabelecidos no texto desta Oferta.
    5. Cliente significa uma pessoa física ou jurídica que aceitou este

  2. Objeto do contrato e Termos de serviço

    1. Na forma e nos termos estipulados por esta Oferta, a Contratada se compromete a prestar serviços ao Cliente, e o Cliente se compromete a aceitar e pagar pelos Serviços na forma e nos termos especificados nesta Oferta e na Fatura ou Contrato de Adesão, onde as Partes concordam adicionalmente com o escopo, procedimento e termos para a prestação de serviços (se aplicável).
    2. O Cliente escolhe independentemente a forma dos serviços. A aceitação desta Oferta consiste na assinatura do Contrato de Adesão por ambas as partes ou no pagamento pelo Cliente da Fatura de Serviços da Contratada e significa a aceitação total e incondicional pelo Cliente dos termos desta Oferta e equivale à assinatura manuscrita do Cliente nos termos desta Oferta.
    3. Ao concordar com os termos da Oferta, o Cliente confirma sua capacidade legal e capacidade jurídica, bem como assume a responsabilidade pelas obrigações impostas a ele como resultado desta Oferta.
    4. Os serviços são prestados em um formato remoto usando o software Altegio, na quantidade e no prazo acordados entre as Partes.
    5. O serviço é considerado prestado a partir da data de execução pelo Contratante de todas as ações previstas no Contrato de Adesão, sobre as quais o Contratante notifica o Cliente enviando uma notificação da prestação de serviços para o endereço de e-mail do Cliente.

  3. Direitos e obrigações das partes

    1. A Contratada se compromete a:
      1. fornecer serviços oportunos, adequados e completos ao Cliente de acordo com esta Oferta.
      2. receber do Cliente e armazenar adequadamente os documentos entregues no âmbito do cumprimento das obrigações previstas nesta Oferta, e devolvê-los imediatamente após o vencimento ou a rescisão antecipada da Oferta.
      3. não divulgar informações confidenciais e/ou segredos comerciais das Partes que tenham se tornado de seu conhecimento, tanto durante a vigência da Oferta quanto no prazo de 5 (cinco) anos contados da data de encerramento da Oferta.
    2. A Contratada tem o direito de:
      1. Obter acesso a informações, inclusive confidenciais, e documentos do Cliente na medida necessária para cumprir as obrigações da Contratada nos termos desta Oferta.
      2. confiar a execução do contrato de serviço a outra pessoa, com a finalidade de cumprir as obrigações previstas nesta Oferta com pontualidade e qualidade.
      3. no caso de alterações na lista de serviços acordada no sentido de aumentá-la ou complicá-la, exigir um aumento proporcional no custo dos serviços, e o Cliente deverá pagar por eles.
    3. O Cliente se compromete:
      1. Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas sobre si mesmo na prestação de serviços de informação e consultoria pela Contratada. Se as informações do questionário on-line estiverem incorretas, a Contratada não será responsável pela impossibilidade de estabelecer contato com o Cliente e de prestar os serviços previstos nesta Oferta.
      2. Durante a vigência desta Oferta, a pedido do Contratante, fornecer ao Contratante informações completas e em tempo hábil, bem como fornecer ao Contratante acesso aos documentos do Cliente na quantidade necessária para cumprir as obrigações do Contratante nos termos desta Oferta.
      3. pagar os serviços da Contratada integralmente e em tempo hábil, de acordo com o procedimento e nos termos definidos nesta Oferta.
      4. pagar pontualmente e integralmente os impostos, taxas, encargos e todos os outros pagamentos necessários para a execução de qualidade deste contrato.
      5. não divulgar informações confidenciais e/ou segredos comerciais das Partes que tenham se tornado de seu conhecimento, tanto durante a vigência da Oferta quanto no prazo de 5 (cinco) anos contados da data de encerramento da Oferta.
      6. Pagar pelos serviços da Contratada na forma prevista na Seção 4 desta Oferta.
      7. O Cliente concorda em não reproduzir, repetir, copiar ou vender, bem como em não usar para quaisquer fins as informações e os materiais que se tornaram disponíveis para ele em conexão com o fornecimento dos Serviços, exceto para uso pessoal diretamente pelo Cliente, sem fornecer qualquer forma de acesso a terceiros.
    4. A Contratada tem o direito de:
      1. Receber serviços de qualidade adequada de acordo com este
      2. A qualquer momento, para conhecer os serviços e as promoções no site da Contratada.
      3. Usar os resultados dos serviços em suas atividades comerciais sem nenhuma restrição.

  4. Remuneração da Contratada e o procedimento para seu pagamento

    1. O Cliente pagará ao Prestador de Serviços uma remuneração pela prestação dos Serviços nos termos desta Oferta.
    2. O valor da remuneração da Contratada depende do conteúdo e do escopo dos Serviços prestados nos termos desta Oferta e acordados pelas Partes no Acordo de Adesão.
    3. O custo total dos Serviços nos termos desta Oferta é o custo total de todos os Serviços a serem prestados pela Contratada nos termos desta Oferta.
    4. Salvo acordo em contrário entre as Partes no Contrato de Adesão, o Cliente paga pelos serviços do Prestador de Serviços em condições de pagamento antecipado total no valor especificado na Fatura. A remuneração da Contratada não inclui impostos e taxas que o Cliente deve pagar e/ou pagar ele mesmo de acordo com as leis do local do Cliente e não está sujeita a retenção pelo Cliente do valor do pagamento.
    5. O pagamento dos Serviços deverá ser feito por transferência não monetária pelo Cliente para a conta corrente do Contratante. O momento do pagamento dos serviços pelo Cliente é a data de recebimento dos fundos na conta do Prestador de Serviços.
    6. Em caso de rescisão antecipada do Contrato, a Contratada deverá devolver os fundos no prazo de 14 dias, com base na solicitação enviada para o endereço de e-mail: [email protected], menos o custo dos serviços prestados pela Contratada.

  5. Escopo e aceitação dos serviços

    1. Caso o volume de serviços prestados exceda o prazo previsto pelas Partes e/ou ultrapasse o conteúdo dos serviços acordados pelas Partes, o custo final (definitivo) do volume de serviços efetivamente prestados deverá ser acordado pelas Partes adicionalmente na forma prevista na Oferta.
    2. Após a conclusão do trabalho ou dos serviços, o Cliente deverá ser notificado de acordo. Se houver quaisquer defeitos no trabalho concluído e nos serviços prestados, eles deverão ser levados ao conhecimento da Contratada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a conclusão do trabalho e da prestação dos serviços. Se não houver comentários dentro dos prazos especificados nesta cláusula, a obra e os serviços serão considerados aceitos pelo Cliente. Caso haja observações sobre o trabalho realizado ou serviços prestados, a Contratada deverá eliminar as observações dentro do escopo dos Serviços inicialmente acordados pelas Partes.

  6. Privacidade

    1. Para os fins desta Oferta, o termo “Informações Confidenciais” significa:
      1. todas as informações oficiais, não públicas e não divulgadas ao público, incluindo segredos comerciais, dados financeiros, informações comerciais, técnicas, operacionais e outras informações, dados pessoais, informações tecnológicas, dados, experiência e conhecimento de qualquer tipo e de qualquer forma, direta ou indiretamente relacionados às Partes desta Oferta, dados sobre fornecedores e termos de transações com eles, planos financeiros das Partes e relatórios sobre atividades passadas, que se tornaram conhecidos pelas Partes por escrito, oralmente, eletronicamente ou de outra forma durante sua cooperação;
      2. qualquer informação que esteja em posse, uso ou disposição das Partes e que se torne de conhecimento das Partes em relação à cooperação e às relações contratuais gerais;
      3. qualquer informação que não seja de conhecimento geral ou disponível publicamente e que tenha valor real ou potencial para a Parte por motivos comerciais, cuja divulgação possa causar danos materiais, bem como prejudicar a reputação comercial ou o prestígio da Parte ou de sua equipe;
      4. qualquer documento da Parte (inclusive em formato eletrônico) marcado como “Confidencial” e/ou “Para uso oficial”.
    2. As Partes se comprometem mutuamente a usar as informações confidenciais fornecidas ou obtidas durante a vigência desta Oferta e no curso da cooperação das Partes, somente de acordo com os termos desta Oferta e somente na quantidade e para a finalidade para a qual tais informações foram fornecidas.

  7. Proteção de dados pessoais

    1. Dentro da estrutura desta Oferta, o Cliente poderá transferir os dados pessoais de funcionários/representantes/clientes para a Contratada.
    2. Os dados pessoais sob esta Oferta deverão ser transmitidos para fins de execução da Oferta pela Contratada.
    3. A Contratada tem o direito de processar dados pessoais na medida necessária para prestar os Serviços nos termos desta Oferta, exclusivamente para fins de execução desta Oferta.
    4. Ao aceitar os termos desta Oferta, o Cliente garante que:
      1. Ao processar dados pessoais, o Cliente observa todos os direitos dos titulares de dados pessoais, estipulados pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
      2. O consentimento voluntário dos titulares de dados pessoais para processar seus dados pessoais é recebido pelo Cliente.
    5. Ao assinar esta Oferta, os representantes autorizados das Partes consentem com o processamento de seus dados pessoais a fim de confirmar a autoridade do sujeito para alterar e rescindir a Oferta, para garantir a implementação de relações administrativas e jurídicas, relações no curso de atividades comerciais e outras relações previstas em lei.

  8. Responsabilidade das partes

    1. Em caso de violação de suas obrigações nos termos desta Oferta, as Partes serão responsáveis de acordo com esta Oferta e as leis aplicáveis. A violação de uma obrigação é o seu não cumprimento ou cumprimento inadequado.
    2. As Partes não serão responsáveis por uma violação de suas obrigações nos termos desta Oferta se isso não for devido à sua culpa. Uma parte será considerada inocente se provar que tomou todas as medidas ao seu alcance para o cumprimento adequado de sua obrigação.
    3. Em caso de não cumprimento das obrigações monetárias previstas no Contrato, o Cliente será obrigado a reembolsar o Contratante o valor da dívida, bem como uma multa à taxa de 0,1% do custo total dos Serviços, determinada pela fatura relevante, para cada dia de atraso.
    4. Se o Cliente não efetuar os pagamentos previstos nesta Oferta, o Contratante se reserva o direito de suspender a prestação dos Serviços previstos nesta Oferta.
    5. O Contratante não será responsável pelo não cumprimento ou pelo cumprimento inadequado das obrigações previstas nesta Oferta, se isso tiver ocorrido como resultado do não cumprimento ou do cumprimento inadequado das obrigações do próprio Cliente previstas nesta Oferta.
    6. Em caso de divulgação de Informações Confidenciais e violação dos termos desta Oferta, a Parte que permitiu tal divulgação será obrigada a compensar a outra Parte por perdas documentadas resultantes da divulgação de Informações Confidenciais e relacionadas ao não cumprimento ou cumprimento inadequado dos termos desta Oferta, incluindo danos à reputação comercial.

  9. Força maior

    1. As Partes ficarão isentas de responsabilidade pelo descumprimento total ou parcial de suas obrigações nos termos desta Oferta se isso for causado por circunstâncias de força maior (força maior), tais como: desastres naturais, incêndios, inundações, terremotos, guerra, bloqueio, ocupação, imposição de regulamentos de quarentena, apreensão de documentos por autoridades públicas (busca, acesso temporário a coisas e documentos, solicitações de autoridades públicas nos termos da legislação vigente), regulamentos ou leis emitidos por autoridades governamentais autorizadas.
    2. Em caso de circunstâncias de força maior, o prazo de cumprimento das obrigações será adiado pelo tempo durante o qual tais circunstâncias estarão em vigor. Se essas circunstâncias e suas consequências durarem mais de 3 (três) meses, cada uma das Partes terá o direito de recusar o cumprimento das obrigações previstas na Oferta.
    3. A Parte para a qual for impossível cumprir as obrigações previstas nesta Oferta devido a circunstâncias de força maior deverá notificar imediatamente a outra Parte.
    4. A Parte, para a qual é impossível cumprir as obrigações previstas nesta Oferta devido à ocorrência de força maior, deverá confirmar a existência e a duração da força maior com um certificado do órgão autorizado ou informações usando a mídia.

  10. Comunicações das partes

    1. As Partes concordaram que as comunicações, solicitações, demandas ou qualquer outra correspondência (doravante denominada “Comunicação”) no âmbito desta Oferta deverão ser feitas por escrito ou enviadas por e-mail para a Parte relevante no endereço de e-mail.
    2. A notificação será considerada devidamente executada e de acordo com os termos desta Oferta a partir do momento em que a notificação for enviada para o endereço de e-mail especificado nos detalhes.

  11. Período de validade da proposta

    1. Esta Oferta entra em vigor a partir do momento de sua publicação no site da Contratada e é válida até sua retirada pela Contratada.
    2. O Contratante tem o direito de, a qualquer momento e a seu critério, alterar as condições da Oferta e/ou retirar a Oferta. Caso o Contratante faça alterações na Oferta, tais alterações entrarão em vigor a partir da data de colocação do texto alterado da Oferta no site do Contratante, se outra data de entrada em vigor não for definida diretamente no texto da Oferta alterada.

  12. Provisões de fechamento

    1. As partes estabeleceram que quaisquer disputas e reivindicações serão resolvidas por meio de negociações.
    2. As partes concordaram em considerar o local da transação e o local do serviço como o local do Contratante especificado na Seção 13 desta Oferta.
    3. Ao aceitar esta Oferta, o Cliente concorda que todas as disputas relacionadas a esta Oferta serão regidas pela lei, sem levar em conta as regras de conflito de leis. Se as Partes não chegarem a um acordo durante a negociação e o procedimento de reclamação, qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação que possa surgir de ou em conexão com esta Oferta, ou a execução, violação, rescisão ou invalidade da mesma, será resolvida pelo Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio de Estocolmo (SCC).
    4. Os títulos usados nos artigos e cláusulas desta Oferta são usados apenas para comunicação e conveniência no texto. Esses títulos não podem ser interpretados como definindo, limitando ou modificando, ou afetando o significado e o conteúdo dos termos e condições desta Oferta ou de qualquer parte dela.
    5. As partes desta Oferta concordaram que, se uma parte desta Oferta for considerada inválida (ilegal), a própria Oferta, mesmo sem a inclusão da parte inválida (ilegal), será considerada concluída. Nesse caso, uma Parte desta Oferta não poderá argumentar que, sem a inclusão da parte inválida (ilegal), ela não teria participado da Oferta.
    6. Todo o exposto acima constitui o texto único da Oferta e substitui todas as negociações, correspondências, acordos, propostas e declarações anteriores feitas oralmente ou por escrito pelas Partes com relação ao objeto da Oferta.
    7. Em todos os casos não abrangidos por esta oferta, as Partes estarão sujeitas às leis aplicáveis da Inglaterra e do País de Gales.

  13. Informações sobre o contratante

    1. Altegio Brasil Ltda
    2. CNPJ: 47.759.510/0001-00
    3. Endereço de registro: Ioanni Stylianou, 6, 2nd floor, Flat|Office 202, 2003, Nicosia, Chipre.
    4. E-mail [email protected]
    5. tel:+35722030868.
Versão atual da oferta a partir de 28 de abril de 2022