Contrato de serviço
A Altegio Limited, uma empresa constituída de acordo com as leis do Chipre, registrada em 2Ioanni Stylianou, 6, 2nd floor, Flat|Office 202, 2003, Nicósia, Chipre (doravante denominada Contratante), por um lado, guiada pelas leis aplicáveis da República do Chipre, oferece (oferta pública) a um número ilimitado de pessoas físicas e/ou jurídicas (doravante denominada Cliente), por outro lado, doravante denominadas coletivamente como as "Partes" e cada uma separadamente como Parte, celebraram um contrato público para a prestação de serviços (doravante denominada Oferta).
Definição de termos e disposições gerais
- Os serviços são serviços do Contratante na forma e no prazo de
termos definidos nesta Oferta. - O site do Contratante significa a página da Web na Internet no endereço
endereço: alteg.ioque é a fonte oficial de informações
para os Clientes sobre a Empresa Contratada e os serviços que ela fornece. - Oferta – o corpo deste documento conforme estabelecido no Site e
Disponível em:
alteg.io/en/info/service-agreementcom todos os anexos, emendas e adições ao mesmo. - A aceitação é a aceitação total e incondicional do Cliente dos
termos e condições, inclusive na forma em que são definidos
estabelecidas no texto desta Oferta. - Cliente significa uma pessoa física ou jurídica que aceitou este
Oferecer.
- Os serviços são serviços do Contratante na forma e no prazo de
Objeto do contrato e Termos de serviço
- Na forma e nos termos estipulados por esta Oferta, o
O Contratante se compromete a prestar serviços ao Cliente, e o
O Cliente se compromete a aceitar e pagar pelos Serviços da maneira
e nos termos especificados nesta Oferta e na Fatura ou
Acordo de adesão, no qual as Partes concordam adicionalmente com a
escopo, procedimento e termos para a prestação de serviços (se
aplicável). - O Cliente escolhe independentemente a forma dos serviços. Aceitação
desta Oferta consiste na assinatura do Acordo de Adesão por ambos
partes ou no pagamento, pelo Cliente, das despesas do Contratante
Fatura de Serviços e significa a aceitação total e incondicional por
o Cliente dos termos desta Oferta e é equivalente ao
Assinatura manuscrita do Cliente nesta Oferta. - Ao concordar com os termos da Oferta, o Cliente confirma sua
capacidade jurídica e habilidade legal, bem como realiza a
responsabilidade pelas obrigações impostas a ele como resultado de
esta oferta. - Os serviços são fornecidos em um formato remoto usando o software Altegio, em
o valor e o prazo acordados pelas Partes. - O serviço é considerado prestado a partir da data de
execução, pela Contratada, de todas as ações previstas na
Contrato de adesão, sobre o qual o Contratante notifica a
Cliente, enviando uma notificação da prestação de serviços para
o endereço de e-mail do Cliente.
- Na forma e nos termos estipulados por esta Oferta, o
Direitos e obrigações das partes
- A Contratada se compromete a:
- fornecer serviços oportunos, adequados e completos ao Cliente em
de acordo com esta Oferta.
- fornecer serviços oportunos, adequados e completos ao Cliente em
aceitar do Cliente e armazenar adequadamente os documentos
transferidos em conexão com o cumprimento de obrigações
nos termos desta Oferta, e devolvê-los imediatamente após o término ou antecipação da
encerramento da Oferta.- não divulgar informações confidenciais e/ou segredos comerciais da
as Partes que se tornaram conhecidas por elas, tanto durante o período de
da Oferta e dentro de 5 (cinco) anos a partir da data de
encerramento da Oferta.
- A Contratada tem o direito de:
- Para obter acesso a informações, inclusive confidenciais, e
documentos do Cliente, na medida do necessário para realizar a
As obrigações da Contratada nos termos desta Oferta. - confiar a execução do contrato de serviço a outro
pessoa, para fins de desempenho oportuno e de qualidade de
obrigações nos termos desta Oferta. - no caso de alterações na lista de serviços acordada no
de aumentá-la ou complicá-la, para exigir uma
aumento proporcional no custo dos serviços, e o Cliente
deve pagar por eles.
- Para obter acesso a informações, inclusive confidenciais, e
- O Cliente se compromete:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas sobre si mesmo em
a prestação de serviços de informação e consultoria pela
Contratante. Se as informações do questionário on-line forem
se revelarem incorretas, a Contratada não será responsável pela
incapacidade de estabelecer contato com o Cliente e de fornecer
serviços no âmbito desta Oferta. - Durante a vigência desta Oferta, a pedido da Contratada,
fornecer ao Contratante informações completas e exaustivas em
em tempo hábil, bem como fornecer à Contratada acesso a
aos documentos do Cliente, no valor necessário para cumprir
as obrigações da Contratada nos termos desta Oferta. - pagar os serviços da Contratada integralmente e em tempo hábil
de acordo com o procedimento e nos termos definidos em
esta oferta. - pagar pontual e integralmente os impostos, tributos, taxas e todos os outros
pagamentos que são necessários para o desempenho de qualidade deste
contrato. - não divulgar informações confidenciais e/ou segredos comerciais da
as Partes que se tornaram conhecidas por elas, tanto durante o período de
da Oferta e dentro de 5 (cinco) anos a partir da data de
encerramento da Oferta. - Pagar pelos serviços da Contratada na forma prevista
na Seção 4 desta Oferta. - O Cliente concorda em não reproduzir, repetir, copiar ou vender, bem como
não usar para nenhum fim as informações e os materiais
que se tornaram disponíveis para ele em relação à
fornecimento dos Serviços, exceto para uso pessoal diretamente por
O Cliente sem fornecer qualquer forma de acesso a qualquer
terceiros.
- Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas sobre si mesmo em
- A Contratada tem o direito de:
- Receber serviços de qualidade adequada de acordo com este
oferta. - A qualquer momento, para conhecer os serviços e as promoções
no site da Contratada. - Usar os resultados dos serviços em suas atividades comerciais
sem nenhuma restrição.
- Receber serviços de qualidade adequada de acordo com este
- A Contratada se compromete a:
Remuneração da Contratada e o procedimento para seu pagamento
- O Cliente pagará ao Prestador de Serviços uma remuneração pelo fornecimento
dos Serviços desta Oferta. - O valor da remuneração da Contratada depende do conteúdo
e o escopo dos Serviços prestados nos termos desta Oferta e acordados por
as Partes no Acordo de Adesão. - O custo total dos Serviços desta Oferta é o custo total de
todos os Serviços a serem prestados pela Contratada nos termos desta Oferta. - Salvo acordo em contrário entre as Partes no Acordo de Adesão,
O Cliente paga pelos serviços do Prestador de Serviços em condições
de pagamento integral antecipado no valor especificado na fatura. O
A remuneração da Contratada não inclui impostos e taxas que a
O Cliente deve pagar e/ou pagar a si mesmo de acordo com as leis de
a localização do Cliente e não está sujeita a retenção por
o Cliente do valor do pagamento. - O pagamento dos Serviços deverá ser feito por transferência não monetária pelo
Cliente para a conta corrente da Contratada. O momento do pagamento
para os serviços pelo Cliente é a data de recebimento dos fundos para
por conta da Contratada. - Em caso de rescisão antecipada do Contrato, a Contratada deverá
devolver os fundos no prazo de 14 dias, com base na solicitação
enviado para o endereço de e-mail:
[email protected], menos o
custo dos serviços prestados pela Contratada.
- O Cliente pagará ao Prestador de Serviços uma remuneração pelo fornecimento
Escopo e aceitação dos serviços
- Se o volume de serviços prestados exceder o prazo fornecido pelo
Partes e/ou vai além do conteúdo dos serviços acordados por
as Partes, o custo final (final) do volume efetivamente prestado
de serviços deverão ser acordados pelas Partes adicionalmente no
forma prevista na Oferta. - Após a conclusão do trabalho ou dos serviços, o Cliente deverá
notificado adequadamente. Se houver algum defeito no trabalho concluído
e serviços prestados, eles devem ser levados ao conhecimento da Contratada.
atenção em até 24 (vinte e quatro) horas após a conclusão do trabalho
e prestação de serviços. Se não houver comentários dentro do
prazos especificados nesta cláusula, as obras e os serviços são
considerados aceitos pelo Cliente. Caso haja observações
para o trabalho realizado ou serviços prestados, a Contratada deverá
eliminar as observações dentro do escopo dos Serviços inicialmente
acordado pelas Partes.
- Se o volume de serviços prestados exceder o prazo fornecido pelo
Privacidade
- Para os fins desta Oferta, o termo "Informações Confidenciais"
significa:- todas as informações oficiais, não públicas e não públicas, incluindo
segredos comerciais, dados financeiros, comerciais, técnicos, operacionais
e outras informações, dados pessoais, informações tecnológicas,
dados, experiência e conhecimento de qualquer tipo e em qualquer forma,
direta ou indiretamente relacionados às Partes desta Oferta,
dados sobre fornecedores e termos de transações com eles, dados financeiros
planos das Partes e relatórios sobre atividades anteriores, que
se tornaram conhecidas pelas Partes por escrito, oralmente, eletronicamente ou
outra forma durante sua cooperação; - qualquer informação que esteja em posse, uso ou disposição de
e que se torne de conhecimento das Partes em conexão com
com cooperação e relações contratuais gerais; - qualquer informação que não seja de conhecimento geral ou público
disponível e tem valor real ou potencial para a Parte por
razões comerciais, cuja divulgação pode causar danos materiais a terceiros.
danos, além de prejudicar a reputação ou o prestígio da empresa
da Parte ou de sua equipe; - qualquer documento da Parte (inclusive em formato eletrônico) marcado
"Confidencial" e/ou "Para uso oficial".
- todas as informações oficiais, não públicas e não públicas, incluindo
- As Partes se comprometem mutuamente a usar as informações confidenciais
fornecidas ou aprendidas durante a validade desta Oferta e na
durante o curso da cooperação das Partes, somente de acordo com o
termos desta Oferta e somente no valor e para a finalidade para a qual foi
em que essas informações foram fornecidas.
- Para os fins desta Oferta, o termo "Informações Confidenciais"
Proteção de dados pessoais
- Dentro da estrutura desta Oferta, o Cliente poderá transferir os
dados pessoais de funcionários/representantes/clientes para a
Empreiteiro. - Os dados pessoais desta Oferta serão transmitidos com a finalidade de
da execução da Oferta pela Contratada. - A Contratada tem o direito de processar dados pessoais na medida em que
necessário para fornecer os Serviços sob esta Oferta, exclusivamente para
finalidade de execução da presente Oferta. - Ao aceitar os termos desta Oferta, o Cliente garante que:
- Ao processar dados pessoais, o Cliente observa todos os direitos
dos titulares de dados pessoais, estipulados pelo Regulamento Geral de Dados
Regulamento de Proteção de Dados (GDPR). - consentimento voluntário dos titulares de dados pessoais para o processamento
seus dados pessoais forem recebidos pelo Cliente.
- Ao processar dados pessoais, o Cliente observa todos os direitos
- Ao assinar esta Oferta, os representantes autorizados das Partes
consentir com o processamento de seus dados pessoais para confirmar
a autoridade do sujeito para alterar e encerrar a Oferta, para garantir
a implementação de relações administrativas e jurídicas, relações
no curso de atividades comerciais e outras relações fornecidas por
lei.
- Dentro da estrutura desta Oferta, o Cliente poderá transferir os
Responsabilidade das partes
- Em caso de violação de suas obrigações nos termos desta Oferta, as Partes
será responsável de acordo com esta Oferta e com as normas aplicáveis
leis. A violação de uma obrigação é o seu não cumprimento ou o seu cumprimento inadequado.
desempenho. - As Partes não serão responsáveis por uma violação de suas obrigações
nos termos desta Oferta, se isso não for devido à sua culpa. Uma parte deverá ser
considerada inocente se provar que tomou todas as medidas em seu
poder para o desempenho adequado de sua obrigação. - Em caso de não cumprimento das obrigações monetárias previstas no
Contrato, o Cliente será obrigado a reembolsar o Contratante
o valor da dívida, bem como uma penalidade à taxa de 0,1% do
custo total dos Serviços, determinado pela fatura relevante, para
por dia de atraso. - Se o Cliente não pagar os pagamentos previstos nesta Oferta, a
A Contratada se reserva o direito de suspender o fornecimento do serviço.
Serviços no âmbito desta Oferta. - A Contratada não será responsável pelo não cumprimento ou pela execução inadequada de
cumprimento das obrigações previstas nesta Oferta, caso tenha ocorrido como
resultado da não execução ou execução inadequada dos serviços do Cliente
obrigações próprias nos termos desta Oferta. - Em caso de divulgação de Informações Confidenciais e violação de
nos termos desta Oferta, a Parte que permitiu tal divulgação
será obrigada a indenizar a outra Parte por perdas documentadas
resultantes da divulgação de Informações Confidenciais e
relacionadas ao não cumprimento ou ao cumprimento inadequado dos termos do
esta Oferta, inclusive danos à reputação comercial.
- Em caso de violação de suas obrigações nos termos desta Oferta, as Partes
Força maior
- As Partes ficarão isentas de responsabilidade pelo pagamento total ou parcial de
não cumprirem suas obrigações nos termos desta Oferta, se for
causada por circunstâncias de força maior (força maior), tais como:
desastres naturais, incêndios, enchentes, terremotos, guerras, bloqueios,
ocupação, imposição de regulamentos de quarentena, apreensão de
documentos por autoridades públicas (busca, acesso temporário a coisas
e documentos, solicitações de autoridades públicas nos termos do atual
legislação), regulamentos ou leis emitidos por órgãos governamentais autorizados. - Em caso de circunstâncias de força maior, o prazo de execução
de obrigações será adiado pelo tempo durante o qual tais
circunstâncias estarão em vigor. Se essas circunstâncias e suas
durarão mais de 3 (três) meses, cada uma das
As partes terão o direito de recusar a execução adicional de
obrigações no âmbito da Oferta. - A Parte, para a qual é impossível cumprir as obrigações
nos termos desta Oferta devido a circunstâncias de força maior, deverá
notificar imediatamente a outra Parte. - A Parte, para a qual é impossível cumprir as obrigações previstas em
esta Oferta devido à ocorrência de força maior, deverá confirmar a
existência e duração da força maior com um certificado de
o órgão autorizado, ou informações usando a mídia.
- As Partes ficarão isentas de responsabilidade pelo pagamento total ou parcial de
Comunicações das partes
- As Partes concordaram que comunicações, solicitações, demandas ou
qualquer outra correspondência (doravante denominada "Comunicação") sob
esta Oferta deverá ser feita por escrito ou enviada por e-mail para o
Parte relevante para o endereço de e-mail. - A notificação será considerada devidamente executada e de acordo com as
termos desta Oferta a partir do momento do envio de tal notificação ao
endereço de e-mail especificado nos detalhes.
- As Partes concordaram que comunicações, solicitações, demandas ou
Período de validade da proposta
- Esta Oferta entra em vigor a partir do momento de sua publicação no
site da Contratada e é válido até sua retirada pela
Empreiteiro. - A Contratada tem o direito de, a qualquer momento e a seu próprio critério
alterar as condições da Oferta e/ou retirar a Oferta. Em
Caso a Contratada faça alterações na Oferta, tais alterações serão
em vigor a partir da data de colocação do texto alterado do
Oferta no site do Contratante, se outra data de entrada em
força não é definida diretamente no texto da Oferta alterada.
- Esta Oferta entra em vigor a partir do momento de sua publicação no
Provisões de fechamento
- As partes estabeleceram que quaisquer disputas e reivindicações serão
resolvidos por meio de negociações. - As partes concordaram em considerar o local da transação e
o local de serviço como o local do Contratante especificado em
Seção 13 desta Oferta. - Ao aceitar esta Oferta, o Cliente concorda que todas as disputas em
relacionados a esta Oferta serão regidos por lei, independentemente de
às regras de conflito de leis. Caso as Partes não cheguem a um acordo
durante a negociação e o procedimento de reclamação, qualquer disputa,
controvérsia ou reivindicação que possa surgir de ou em conexão com
esta Oferta, ou a execução, violação, rescisão ou invalidade
A questão deverá ser resolvida pelo Instituto de Arbitragem da
Câmara de Comércio de Estocolmo (SCC). - Os títulos usados nos artigos e cláusulas desta Oferta são usados
apenas para fins de comunicação e conveniência no texto. Esses títulos
não pode ser interpretado como definindo, limitando ou modificando, ou
que afetam o significado e o conteúdo dos termos e condições de
esta Oferta ou qualquer parte dela. - As partes desta Oferta concordaram que, se uma parte desta Oferta
for considerada inválida (ilegal), então a própria Oferta, mesmo sem a
inclusão da parte inválida (ilegal), é considerada concluída. Em
Neste caso, uma Parte desta Oferta não poderá argumentar que, sem a
inclusão da parte inválida (ilegal), ela não teria entrado no
na Oferta. - Todo o exposto acima constitui o texto único da Oferta e
substitui todas as negociações, correspondências e acordos anteriores,
propostas e declarações feitas oralmente ou por escrito pelas Partes
com relação ao objeto da Oferta. - Em todos os casos não cobertos por esta oferta, as Partes deverão
regido pelas leis aplicáveis da Inglaterra e do País de Gales.
- As partes estabeleceram que quaisquer disputas e reivindicações serão
Informações sobre o contratante
- Altegio Brasil Ltda
- CNPJ: 47.759.510/0001-00
- Endereço de registro: Ioanni Stylianou, 6, 2nd floor, Flat|Office 202, 2003, Nicosia, Chipre.
- E-mail [email protected]
- tel:+35722030868.
Versão atual da oferta a partir de 28 de abril de 2022