Contrato de transferência de dados

O presente Contrato sobre Transferência de Dados foi celebrado entre a Altegio Limited, uma empresa constituída sob as leis do Chipre, com sede registrada em Ioanni Stylianou, 6, 2nd floor, Flat|Office 202, 2003, Nicosia, Chipre (doravante denominada Licenciante) e o representante autorizado do Licenciado.

CONSIDERANDO que a Altegio Limited celebra este Contrato com o objetivo de conceder ao Licenciado acesso à Plataforma Altegio.
CONSIDERANDO que este Contrato se destina a regular a transferência de Dados para o Licenciador para processamento de Dados;
CONSIDERANDO que o Acordo visa garantir um nível adequado de segurança de acordo com os regulamentos de proteção de dados quando os dados pessoais são processados e, em particular, transferidos com relação às atividades comerciais das Partes;
CONSIDERANDO que você, sendo um representante autorizado do Licenciado, confirma:

• você é um representante oficial agindo em nome de uma pessoa jurídica, empresário individual, Licenciado, que realmente usa a Plataforma;
• você tem autoridade para concordar com este contrato em nome de uma entidade legal, um empresário individual.
• Se você não concordar com este contrato, não poderá acessar ou usar a Plataforma e o Site;

AGORA, PORTANTO, as Partes concordaram com o seguinte:

O objeto deste Contrato são as obrigações mútuas das Partes de garantir a confidencialidade da transação de todos os Dados nas condições especificadas neste Contrato.

Ao aceitar os termos deste Contrato, o Licenciado, de forma livre, voluntária e em seu interesse, dá seu consentimento para as seguintes ações:

• transfer of all Data of the Company’s account to the Altegio Platform, including: databases of the company’s clients including Personal Data, databases of the company’s employees including Personal Data, data on financial transactions, online record history, visit history, integrations with third-party services, all other information of account;
• processing Personal Data of the Licensee employees, clients and third parties whose personal data is transferred by the Licensee under this agreement for the purposes of transfer account of the Licensee’s Company data’s to the Altegio software (also collection, recording, systematization, accumulation, storage, clarification (updating, modification), extraction, use, transfer (distribution, provision, access), depersonalization, blocking, deletion, destruction of personal data), pursuant to the Data Processing Requirements and Regulation (EC) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data;
• processing of other information on a Company’s account by entering them into electronic databases, inclusion in lists (registers) and reporting forms.

Consent is given to the Licensor for the processing of my personal data in accordance with Privacy Policy that is posted and/or available on the Internet at alteg.io/en/info/privacy and sets forth the rules of processing of User’s personal information including User’s personal data with Terms of Service that is posted and/or available on the Internet at: alteg.io/en/info/terms, and with License Agreement hat is posted and/or available on the Internet at: alteg.io/pt/info/licenseO Licenciante processa os dados pessoais como Controlador de dados pessoais, a fim de permitir que as Partes continuem seu relacionamento de maneira compatível com a lei. O Licenciador processa os dados pessoais como Controlador de dados pessoais.
As Partes tomam as medidas organizacionais e técnicas necessárias e suficientes para proteger os dados pessoais do usuário contra acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, distribuição, bem como outras ações ilegais realizadas com eles por terceiros.

O Licenciador toma todas as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas aos riscos, por exemplo, contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação não autorizada ou acesso durante a transferência de dados.

O Licenciante compromete-se a que qualquer pessoa que atue sob a direção do Licenciante não processe os dados, exceto conforme as instruções e de acordo com as finalidades especificadas neste contrato e na política de privacidade. Levando em consideração o estado da arte, os custos de implementação e a natureza, o escopo, o contexto e as finalidades do Processamento, bem como o risco de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas físicas, as Partes implementarão medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado a esse risco, incluindo, conforme apropriado, as medidas mencionadas no Artigo 32(1) do GDPR.

O Licenciado se compromete a cumprir os termos deste contrato e garante que:

• when transferring the Company’s data, the Licensee observed all the rights of personal data subjects provided for by law;
• o Licenciado obteve o consentimento dos titulares dos dados pessoais para a transferência e o processamento de seus dados pessoais pelo Licenciador e por terceiros, de acordo com os contratos e acordos celebrados, a fim de observar os direitos e interesses legais;
• O Licenciado toma as medidas organizacionais e técnicas necessárias e suficientes para proteger os dados do Usuário contra acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, distribuição, bem como outras ações ilegais realizadas com eles por terceiros.

Cada Parte deve manter a confidencialidade deste Contrato e das informações que receber sobre a outra Parte e seus negócios em relação a este Contrato e não deve usar ou divulgar essas Informações Confidenciais sem o consentimento prévio da outra Parte, exceto na medida em que:

• a divulgação é exigida por lei;
• as informações relevantes já são de domínio público.

Este Contrato e qualquer disputa ou reivindicação decorrente de, ou em conexão com, seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales. Qualquer controvérsia decorrente deste Contrato, que as Partes não consigam resolver amigavelmente, será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.

Este Contrato entrará em vigor mediante aceitação pelas Partes e permanecerá em vigor até que seja rescindido por escrito. Este Contrato poderá ser revogado pelo Licenciado, por escrito, a qualquer momento, a seu critério.

 

 

All suggestions, questions, requests and other inquiries regarding this Agreement and Data transfer may be sent to [email protected]. You may also contact our Data Protection Officer (DPO), either by way of a written letter addressed to the “Data Protection Officer” sent to the address indicated above, or via email to the eletrônico para o endereço do DPO.