Contrato de licença do aplicativo móvel Aunio

Este Contrato de Licença é uma oferta da Altegio Limited, uma empresa registrada de acordo com as leis do Chipre (doravante denominada “Titular do Direito”), para firmar o contrato nos termos e condições estabelecidos abaixo. Leia os termos e condições deste Contrato de Licença antes de usar o aplicativo móvel Aunio (doravante denominado “Aunio”). Não é permitido usar o Aunio em outras condições. Este Contrato é celebrado apenas entre o Usuário e o Titular do direito e não com nenhuma das lojas de aplicativos. Portanto, o detentor do direito é o único responsável pelo Aunio e seu conteúdo.

1. Termos e definições

   1. As palavras e frases usadas neste Contrato de Licença têm os seguintes significados, a menos que seja expressamente especificado de outra forma a seguir:
      • Licença (Contrato) significa o texto deste documento com todos os seus anexos, emendas e adendos exibidos durante o processo de instalação do Aunio ou durante o início de seu uso.
      • Usuário significa uma pessoa que celebrou este Contrato com o Titular do Direito para seu próprio benefício ou para o benefício de outros devido a exigências da legislação vigente e deste Contrato.
      • Aunio significa o aplicativo móvel, o programa de software acompanhado por esta Licença e destinado à instalação e ao uso no Dispositivo para fins de pedido (reserva) on-line dos Serviços do Fornecedor pelo Usuário.
      • Dispositivo significa qualquer telefone celular, comunicador, smartphone, tablet ou outro dispositivo que permita usar os aplicativos móveis de acordo com sua finalidade funcional.
      • Fornecedor significa um indicado no Aunio entidade ou indivíduo que fornece ao Usuário os Serviços, cujo pedido (reserva) o Aunio destina-se a.
      • Serviços significa os serviços e mercadorias do Fornecedor que podem ser encomendados (reservados) pelo Usuário on-line usando o Aunio.
      • Conteúdo significa quaisquer informações e materiais, incluindo texto, gráficos, áudio, vídeo e outros materiais que possam ser transmitidos e/ou colocados no Aunio.
      • Loja de aplicativos significa Google Play, Apple AppStore, Amazon Appstore e outros serviços e plataformas semelhantes para distribuição de software para dispositivos móveis.
   2. Este Contrato poderá utilizar outros termos e definições não estipulados na cláusula 1.1. deste documento. Nesse caso, tal termo deverá ser interpretado de acordo com o texto deste documento. Se não for possível interpretar tal termo ou definição de maneira única, tal termo de definição deverá ser interpretado, em primeiro lugar, de acordo com os documentos obrigatórios estipulados neste documento, em segundo lugar, de acordo com as leis aplicáveis e, depois disso, de acordo com os costumes comerciais e a doutrina científica.

2. Licença

   1. Após a conclusão deste Contrato, o detentor do direito autoriza o usuário a usar o Aunio nos termos de uma licença mundial não exclusiva e intransferível durante o prazo definido.
   2. O usuário só poderá usar o Aunio em um Dispositivo de sua propriedade ou sob seu controle e conforme permitido pelos termos e condições da App Store.
   3. Para concluir este Contrato, basta que o Usuário realize a reprodução (registro) ou o lançamento do Aunio O cumprimento das ações mencionadas acima confirma que o Usuário analisou e concorda total e absolutamente com todos os termos estabelecidos neste documento e cria o acordo sob as condições dadas entre o Usuário e o Titular dos direitos.
   4. O usuário tem o direito de usar o Aunio devido aos termos e condições deste documento pelos seguintes métodos de uso:
      1. Reprodução (registro) do Aunio em um único dispositivo;
      2. Lançamento e uso do Aunio devido à sua finalidade funcional em um único dispositivo;
      3. Fornecer dados sobre o histórico dos registros on-line do Usuário usando o número de telefone pessoal do Usuário.
   5. Quaisquer direitos e formas de uso da Aunio não forem expressamente concedidas ao usuário pelo Contrato serão consideradas não concedidas/proibidas pelo detentor do direito.
   6. O prazo desta licença não é limitado. A disponibilidade real do pedido (reserva) dos Serviços pelo Usuário depende do Fornecedor.

3. Serviços e materiais do fornecedor

   1. Aunio destina-se a viabilizar a interação entre o Usuário e o Fornecedor para fins de pedido (reserva) dos Serviços do Fornecedor pelo Usuário. Com isso, o Usuário obtém acesso às informações e aos materiais colocados no Aunio pelo Fornecedor ou em nome do Fornecedor, incluindo links para sites ou serviços (doravante - os Materiais do Fornecedor).
   2. O Usuário reconhece e concorda que o Titular do Direito não será responsável por quaisquer Serviços ou Materiais do Fornecedor, incluindo sua precisão, integridade, pontualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade, segurança ou qualquer outro aspecto dos mesmos. O Titular de Direitos não assume e não terá qualquer obrigação ou responsabilidade perante o Usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer Serviços ou Materiais do Fornecedor, e o Usuário os utiliza inteiramente por sua própria conta e risco.
   3. O Usuário deve cumprir os termos de uso aplicáveis dos Serviços ou Materiais do Fornecedor ao usar os Serviços ou Materiais do Fornecedor. Aunio.

4. Restrições de licença

   1. O Usuário não tem permissão para, de forma independente ou empregando terceiros, fazer o seguinte:
      1. De qualquer forma, copiar (reproduzir) o software de aplicativo e os bancos de dados que fazem parte do Aunio, incluindo qualquer um de seus elementos e materiais informativos sem o consentimento prévio por escrito de seu proprietário.
      2. Revelar as técnicas, emular, descompilar, desmontar, decodificar e realizar quaisquer outras ações semelhantes em relação ao Aunio.
      3. Criar software e/ou serviços usando o Aunio sem a permissão prévia do detentor dos direitos autorais.
      4. Remover ou alterar de alguma forma marcas registradas e avisos de direitos autorais ou outros avisos de propriedade incluídos no Aunio.
   2. O usuário está estritamente proibido de usar o Aunio para a criação e/ou distribuição de Conteúdo que:
      • seja ilegal (informações proibidas), prejudicial, ofenda a moralidade, demonstre (ou propague) violência e crueldade, promova o ódio e/ou a discriminação de pessoas por motivos raciais, étnicos, sexuais, religiosos, sociais, contenha elementos (ou seja propaganda) de pornografia, erotismo infantil, constitua um anúncio (ou uma promoção) de serviços sexuais (inclusive sob o disfarce de outros serviços), explique o procedimento de fabricação, aplicação ou outro uso de drogas ou seus análogos, explosivos ou outras armas;
      • viole direitos pessoais de não propriedade ou direitos de propriedade intelectual;
      • violar de outra forma as disposições da lei aplicável, bem como os padrões morais e éticos comuns.
   3. O detentor do direito tem o direito de definir restrições técnicas de uso do Aunio. O detentor do direito informará o usuário sobre as limitações acima mencionadas de tempos em tempos, a critério do detentor do direito.
   4. A funcionalidade do Aunio está sujeito ao critério exclusivo do detentor do direito e pode ser alterado periodicamente.
   5. O Usuário declara e garante que (i) não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que esteja no Título 15, Parte 740, Suplemento 1, Grupo de Países E, do Código de Regulamentações Federais dos EUA; e (ii) não está relacionado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA.

5. Responsabilidade sob a licença

   1. O Aunio É FORNECIDO “COMO ESTÁ’. ATÉ O LIMITE MÁXIMO POSSÍVEL DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, O TITULAR DO DIREITO SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS COM RELAÇÃO A Aunio SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E SEUS EQUIVALENTES SOB AS LEIS DE QUALQUER JURISDIÇÃO. O TITULAR DOS DIREITOS NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA DE QUE Aunio CORRESPONDERÁ ÀS DEMANDAS DO USUÁRIO, QUE FUNCIONARÁ EM COMBINAÇÃO ESCOLHIDA PARA O USO OU EM CONJUNTO COM DIFERENTES PRODUTOS DE TERCEIROS, QUE O FUNCIONAMENTO DO Aunio SERÁ LIVRE DE FALHAS OU DEFEITOS, E QUE TODAS AS FALHAS DE Aunio SERÁ CORRIGIDO.
   2. Como a funcionalidade do Aunio é constantemente complementado e atualizado, a forma e a natureza do aplicativo móvel podem ser alteradas de tempos em tempos sem aviso prévio ao Usuário. O detentor dos direitos tem o direito, a seu critério, de interromper (temporária ou definitivamente) o fornecimento ou o suporte do aplicativo móvel. Aunio aos Usuários e também para alterar ou retirar a Licença sem aviso prévio.
   3. O detentor do direito não tem nenhuma obrigação, nos termos deste Contrato, de fornecer qualquer manutenção ou suporte com relação ao Aunio. Na medida em que qualquer manutenção ou suporte seja exigido pela legislação aplicável, o Titular do Direito, e não a App Store, será obrigado a fornecer tal manutenção ou suporte.
   4. O Titular dos Direitos não tem nenhuma relação com o Conteúdo que os Usuários ou Fornecedores transmitem e/ou colocam no Aunio. O Rightholder não verifica o Conteúdo ou seus componentes, bem como sua conformidade com qualquer tipo de requisitos e que os Usuários têm todos os direitos necessários. Toda e qualquer responsabilidade pelo Conteúdo e sua conformidade com os requisitos aplicáveis é do Usuário ou do Fornecedor.
   5. O detentor do direito não é responsável por quaisquer violações cometidas pelo usuário, bem como por quaisquer danos ou perdas causados por tais violações.
   6. O Usuário é responsável por qualquer violação das obrigações estipuladas pelo Contrato e (ou) pela legislação aplicável, e também por todas as consequências de tais violações (incluindo quaisquer danos que o Rightholder e outros terceiros possam sofrer). No caso de tal violação, o Rightholder tem o direito de limitar o uso de Aunio pelo Usuário sem qualquer compensação.
   7. Caso o detentor dos direitos seja levado à justiça ou penalizado devido às violações do usuário aos direitos e/ou interesses de terceiros, bem como à violação das restrições ou limitações estabelecidas pela lei, esse usuário deverá reembolsar todos os danos causados ao detentor dos direitos.
   8. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O TITULAR DOS DIREITOS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESTATUTÁRIOS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, DE QUALQUER TIPO, OU POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, NEGÓCIOS OU RECEITAS, PERDA DE USO OU DE BOA VONTADE, OU OUTRA VANTAGEM ECONÔMICA PERDIDA, DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU À VIOLAÇÃO DESTE, QUER TAIS REIVINDICAÇÕES SEJAM BASEADAS EM VIOLAÇÃO DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, ATO ILÍCITO, QUALQUER REIVINDICAÇÃO ESTATUTÁRIA FEDERAL OU ESTADUAL OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA E MESMO QUE O TITULAR DOS DIREITOS SOUBESSE, DEVESSE SABER OU TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
   9. A responsabilidade cumulativa do detentor do direito nos termos do acordo, em qualquer caso, é limitada pelo dano documentado sofrido pelo usuário em um valor que não pode exceder 20 euros, e o detentor do direito assume a responsabilidade sujeita à sua culpa em causar tal dano.
   10. No caso de qualquer reivindicação de terceiros de que a Aunio ou a posse e o uso do Usuário do Aunio infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros, o Titular de Direitos, e não a App Store, será o único responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual. Aunio ou a posse e/ou o uso do mesmo pelo Usuário Aunio, incluindo, mas não se limitando a: (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reivindicação de que a Aunio As disposições deste parágrafo, em nenhuma circunstância, podem ser consideradas um prejuízo às disposições de outros parágrafos deste Contrato e, em qualquer caso, não devem ser entendidas como estipulando a responsabilidade do Titular do Direito por quaisquer ações do Usuário que constituam violação dos direitos de terceiros, incluindo as ações do Usuário realizadas com o uso do Aunio; A disposição deste parágrafo não elimina ou reduz a responsabilidade do Usuário por qualquer violação cometida pelo Usuário.
   11. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias/responsabilidades ou limitações nos direitos estatutários aplicáveis de um consumidor, portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar ao Usuário. Este Contrato pode não limitar a responsabilidade do Titular do direito para com o Usuário além do que é permitido pela lei aplicável. Mas, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta Seção deverão ser aplicadas na maior extensão possível sob a lei aplicável. Na medida em que qualquer garantia e/ou responsabilidade exista sob a lei que não possa ser negada, o Titular do direito, e não a App Store, será o único responsável por tal garantia e/ou responsabilidade.

6. Atualizações/novas versões

   1. O Aunio poderá, de tempos em tempos, baixar e instalar automaticamente atualizações projetadas para aprimorar o aplicativo móvel e que podem estar na forma de patches, módulos adicionais ou versões completamente novas do aplicativo móvel. O Usuário, por meio deste documento, reconhece e concorda com essa atualização automática do aplicativo móvel. Aunio incluindo a solicitação, o download e a instalação das atualizações no Dispositivo do Usuário sem qualquer notificação adicional.
   2. Esta Licença regerá todas as atualizações/novas versões posteriores do Aunio. Instalação da atualização/nova versão do Aunio será considerada como a aceitação do Usuário desta Licença com relação às atualizações/novas versões relevantes do Aunio a menos que essa instalação seja acompanhada por um contrato de licença diferente.

7. Disposições finais

   1. O processamento das informações fornecidas pelo Usuário sobre si mesmo ou sobre terceiros ao usar o Aunio bem como as informações que são recebidas nesse uso de forma automatizada são feitas pelo detentor do direito de acordo com as instruções do fornecedor, conforme a Política de Privacidade publicada ou disponível no endereço: www.alteg.io/en/info/privacy.
   2. Caso a lei aplicável e/ou os contratos do Titular de Direitos com as Lojas de Aplicativos estipulem regras obrigatórias diferentes que não possam ser alteradas por este Contrato ou que este Contrato tenha que cumprir, as relações das Partes serão regidas por tais regras obrigatórias e este Contrato será aplicável na medida em que estiver em conformidade com tais regras.
   3. O Aunio pode incluir software de terceiros que será licenciado ao usuário sob os termos deste Contrato ou, se especificado na documentação, nos arquivos Leiame ou de outra forma por escrito, sob termos de licença separados (“Termos Separados”) e não sob os termos deste contrato (“Software de Terceiros Licenciado Separadamente”). Os direitos do Usuário de usar tal Software de Terceiros Licenciado Separadamente sob os Termos Separados não são restritos ou modificados de forma alguma por este Contrato.
   4. Este Contrato, o procedimento para sua conclusão e execução e também quaisquer questões não previstas neste documento serão regidos pela lei aplicável do local do Titular do Direito. Seu uso do Aunio também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
   5. Qualquer disputa decorrente do Contrato ou relacionada a ele estará sujeita à resolução em um tribunal no local do Titular do Direito, de acordo com a lei processual aplicada por esse tribunal.
   6. Este Contrato pode ser alterado ou rescindido pelo Titular dos Direitos unilateralmente e sem notificação prévia do Usuário e sem o pagamento de qualquer compensação a esse respeito. Este Contrato será rescindido imediatamente, sem aviso prévio do Titular dos Direitos, caso o Usuário não cumpra qualquer disposição deste Contrato. Os usuários também podem rescindir este Contrato excluindo o Aunio e todas as suas cópias do Dispositivo.
   7. O Titular do Direito e o Usuário reconhecem e concordam que a App Store, e suas subsidiárias, são terceiros beneficiários deste Contrato. Mediante a aceitação pelo Usuário dos termos e condições deste Contrato, a App Store terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de aplicar este Contrato contra o Usuário como um terceiro beneficiário do mesmo.

8. Detalhes do detentor do direito:

   1. 1. significa a Altegio Limited, uma empresa registrada sob as leis da República do Chipre, número de registro: HE 434056, endereço: Ioanni Stylianou, 6, 2º andar, Flat|Office 202, 2003, Nicósia, Chipre.
         1. tel: +35722030868.
         2. e-mail: [email protected].