{"id":46595,"date":"2026-10-15T01:25:38","date_gmt":"2026-10-15T01:25:38","guid":{"rendered":"https:\/\/alteg.io\/?post_type=info_document&p=46595"},"modified":"2026-10-15T19:28:30","modified_gmt":"2026-10-15T19:28:30","slug":"terms","status":"publish","type":"info_document","link":"https:\/\/alteg.io\/pt\/info\/terms\/","title":{"rendered":"Termos Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o de Uso da Plataforma Altegio"},"content":{"rendered":"\n

Este documento (doravante designado como “Termos Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o”) \u00e9 uma proposta, apresentada pela Altegio Brasil Ltda.<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua Funchal, n\u00ba 538, Sala 195, Vila Ol\u00edmpia, no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo\/SP, CEP: 04.551-060, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 47.759.510\/0001-00 (doravante designada como “Altegio”), para defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma Altegio, nos termos detalhados nos t\u00f3picos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

1.<\/strong> Termos e Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1.1. Os seguintes termos e defini\u00e7\u00f5es aplicam-se ao presente documento e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es resultantes ou relevantes das Partes:<\/p>\n\n\n\n

1.1.1 Contrato de Servi\u00e7os<\/strong> significa o contrato de sublicenciamento entre a Altegio e o Usu\u00e1rio, por meio do qual ao Usu\u00e1rio \u00e9 disponibilizado o acesso aos Produtos, nos termos e condi\u00e7\u00f5es deste instrumento.<\/p>\n\n\n\n

1.1.2 Altegio <\/strong>significa Altegio Brasil Ltda., CNPJ: 47.759.510\/0001-00, Rua Funchal, n\u00ba 538, Sala 195, Vila Ol\u00edmpia \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP \u2013 CEP 04551-060, sociedade empres\u00e1ria constitu\u00edda sob as leis do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

1.1.3 Aplicativo Mobile<\/strong> significa o programa de software da Altegio, denominado “Altegio”, destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o pelos Usu\u00e1rios em dispositivos m\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

1.1.4 Aplicativo Mobile da Marca<\/strong> significa o programa de software da Altegio customizado por solicita\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio e destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o em dispositivos m\u00f3veis por parte do Cliente.<\/p>\n\n\n\n

1.1.5 Cliente<\/strong> significa qualquer terceiro que agenda uma consulta ou compra um produto online a um Usu\u00e1rio atrav\u00e9s de Ferramentas.<\/p>\n\n\n\n

1.1.6 Conta Pessoal<\/strong> significa o setor da Plataforma para uso pessoal do Usu\u00e1rio para acesso a informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Plataforma. A Conta Pessoal \u00e9 concebida para armazenamento das informa\u00e7\u00f5es pessoais do Licenciado, submiss\u00e3o de encomendas, realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos, acesso aos Produtos, visualiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de outras funcionalidades dispon\u00edveis da Plataforma e recep\u00e7\u00e3o de avisos.<\/p>\n\n\n\n

1.1.7 Ferramentas<\/strong> significam os widgets, feeds, bots, scripts, Aplicativo Mobile da Marca e quaisquer outros programas de software descarreg\u00e1veis da Altegio que s\u00e3o disponibilizados pela Altegio ao Usu\u00e1rio para utiliza\u00e7\u00e3o como parte cliente dos Produtos.<\/p>\n\n\n\n

1.1.8 Licen\u00e7a<\/strong> significa o direito limitado n\u00e3o exclusivo e intransfer\u00edvel de usar os Produtos para seus fins funcionais dentro dos par\u00e2metros de uso permitido e conforme prescrito pela Documenta\u00e7\u00e3o para os respectivos Produtos.<\/p>\n\n\n\n

1.1.9 Licen\u00e7a de teste<\/strong> significa uma Licen\u00e7a que \u00e9 concedida ao Usu\u00e1rio gratuitamente pelo prazo determinado de 7 (sete) dias corridos e\/ou com limita\u00e7\u00f5es de funcionalidades. O uso \u00e9 permitido apenas uma vez por cada Usu\u00e1rio cadastrado para que conhe\u00e7a os Produtos.<\/p>\n\n\n\n

1.1.10 Licenciante<\/strong> significa Altegio Limited, sociedade empres\u00e1ria registrada sob as leis do Hong Kong, CR No: 3183486, endere\u00e7o: OFFICE A 16\/F HENG SHAN CTR 145 QUEEN\u2019S RD EAST WAN CHAI. A Altegio garante que possui todos os direitos e poderes necess\u00e1rios para conceder a licen\u00e7a e cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es sob esta Proposta.<\/p>\n\n\n\n

1.1.11. Partes<\/strong> significam Altegio e o Usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

1.1.12. Plataforma Altegio (\u201cPlataforma\u201d)<\/strong> significa a plataforma de software da Altegio que inclui Website, Aplicativo M\u00f3vel, Produtos e outras aplica\u00e7\u00f5es de software e bases de dados da Altegio concebidas para reservas online e automatiza\u00e7\u00e3o de processos empresariais.<\/p>\n\n\n\n

1.1.13 Produtos<\/strong> significam programas de software e bases de dados sob a forma de componentes da Plataforma e\/ou funcionalidade da Plataforma que s\u00e3o fornecidos pela Altegio aos Usu\u00e1rios para utiliza\u00e7\u00e3o nos termos e condi\u00e7\u00f5es do contrato de licen\u00e7a separado executado de Contrato de Servi\u00e7os com a oferta p\u00fablica para celebrar o contrato de licen\u00e7a que \u00e9 afixado e\/ou dispon\u00edvel na Internet em alteg.io\/pt\/info\/license.<\/p>\n\n\n\n

1.1.14 Saldo<\/strong> \u2013 informa\u00e7\u00f5es sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira realizada para cr\u00e9dito dos recursos financeiros necess\u00e1rios para pagamento do licenciamento. O Saldo registra as movimenta\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito e pode ser acessado por meio da Conta Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

1.1.15. Sistemas Integrados – significam quaisquer aplicativos, plataformas, softwares ou solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de terceiros que se conectam \u00e0 Plataforma Altegio por meio de APIs (Application Programming Interfaces), plugins, extens\u00f5es ou outros meios t\u00e9cnicos de integra\u00e7\u00e3o. Tais sistemas s\u00e3o desenvolvidos, mantidos e operados por empresas ou entidades independentes da Altegio, possuindo suas pr\u00f3prias pol\u00edticas, termos de uso e responsabilidades t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n

1.1.16 Termos Gerais<\/strong> significa este documento de Termos Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o de Uso da Plataforma<\/p>\n\n\n\n

1.1.17 Tipo de Licen\u00e7a<\/strong> refere-se ao conjunto de par\u00e2metros pr\u00e9-definidos que determinam o uso permitido dos Produtos pelo Usu\u00e1rio de Contrato de Servi\u00e7os com a Licen\u00e7a escolhida.<\/p>\n\n\n\n

1.1.18 Usu\u00e1rio<\/strong> significa uma pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica que tenha aceitado estes Termos Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o de Uso.<\/p>\n\n\n\n

1.1.19 Website<\/strong> significa qualquer dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o automatizados dispon\u00edveis na Internet em endere\u00e7os de rede nos seguintes dom\u00ednios (incluindo subdom\u00ednios): alteg.io, alteg.io\/pt.<\/p>\n\n\n\n

2. Objeto do Contrato de Servi\u00e7os de Licenciamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2.1 Sujeito aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es do Contrato de Servi\u00e7os de Licenciamento, a Altegio, mediante o pagamento da Taxa (exceto para Licen\u00e7a de Teste), concede ao Usu\u00e1rio, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o, um direito limitado, n\u00e3o exclusivo e revog\u00e1vel de:<\/p>\n\n\n\n

2.1.1 Utilizar os Produtos, incluindo a integra\u00e7\u00e3o das Ferramentas nas instala\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas do Usu\u00e1rio ou de terceiros ou qualquer outra distribui\u00e7\u00e3o de Ferramentas;<\/p>\n\n\n\n

2.1.2 Acessar e utilizar a Plataforma <\/p>\n\n\n\n

2.1.3 Navega\u00e7\u00e3o dos materiais colocados no Website;<\/p>\n\n\n\n

2.1.4 Registro e\/ou autoriza\u00e7\u00e3o na Plataforma;<\/p>\n\n\n\n

2.1.5 Qualquer outra utiliza\u00e7\u00e3o da funcionalidade da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

2.2 Uma condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a execu\u00e7\u00e3o e cumprimento do Contrato de Servi\u00e7os ser\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o incondicional dos Usu\u00e1rios e o cumprimento das exig\u00eancias e disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s rela\u00e7\u00f5es das Partes sob o Contrato de Servi\u00e7os, conforme determinado pelos seguintes documentos (\u201cDocumentos Obrigat\u00f3rios\u201d):<\/p>\n\n\n\n

2.2.1 Pol\u00edtica de Privacidade, publicada e\/ou dispon\u00edvel na Internet em https:\/\/alteg.io\/pt\/info\/privacy<\/a>, e que estabelece as regras de processamento das informa\u00e7\u00f5es pessoais dos Usu\u00e1rios da Plataforma, incluindo dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

2.2.2 Planos de assinatura, que s\u00e3o publicados e\/ou dispon\u00edveis na Internet em alteg.io\/pt\/pricing\/<\/a>, utilizados pelo Altegio para precificar a Licen\u00e7a contratada nos termos informados pelo Usu\u00e1rio, e incluem lista e detalhes sobre os Tipos de Licen\u00e7as dispon\u00edveis, taxas de sublicen\u00e7a relevantes, bem como outros termos obrigat\u00f3rios de fornecimento de Licen\u00e7as e Produtos.<\/p>\n\n\n\n

2.2.3 A documenta\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 dispon\u00edvel na Internet em https:\/\/support.alteg.io\/hc\/pt-br<\/a>, cont\u00e9m uma descri\u00e7\u00e3o detalhada da Plataforma e estabelece os requisitos t\u00e9cnicos e legais de seu uso, incluindo permiss\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao uso de um determinado Produto.<\/p>\n\n\n\n

2.3 O territ\u00f3rio de utiliza\u00e7\u00e3o dos Produtos sob a Licen\u00e7a ser\u00e1 o territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

2.4 Caso o Usu\u00e1rio tenha ativado a op\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Licen\u00e7a, a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento ser\u00e1 gerada automaticamente em nome do Usu\u00e1rio e a mesma Licen\u00e7a ser\u00e1 renovada por prazos sucessivos enquanto o Usu\u00e1rio estiver realizando o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

2.5 Estes termos Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o de Uso da Plataforma e os Documentos Obrigat\u00f3rios constituem parte integrante do Contrato de Servi\u00e7os executado sob os termos destes Termos.<\/p>\n\n\n\n

2.6. Ao utilizar qualquer uma das possibilidades listadas no par\u00e1grafo 2.1 do presente documento, voc\u00ea declara que:<\/p>\n\n\n\n

2.6.1 Reviu os termos e condi\u00e7\u00f5es destes Termos Gerais e os documentos obrigat\u00f3rios neles estipulados na \u00edntegra, antes de utilizar a Plataforma;<\/p>\n\n\n\n

2.6.2 Aceita todos estes Termos Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o de Uso da Plataforma e os documentos obrigat\u00f3rios neles estipulados na \u00edntegra, sem quaisquer exce\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es da sua parte;<\/p>\n\n\n\n

2.6.3 Deixar\u00e1 de utilizar a Plataforma caso n\u00e3o concorde com os presentes Termos.<\/p>\n\n\n\n

2.7. N\u00e3o constitui utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma e n\u00e3o cria um Contrato de Servi\u00e7os com a Altegio, a Utiliza\u00e7\u00e3o, pelo Cliente, das Ferramentas disponibilizadas publicamente pelo Usu\u00e1rio ou pela Altegio, por solicita\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio (Aplicativo Mobile de Marca) para fins de agendamento de consulta ou compra de um produto online pelo Usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

2.8. A vers\u00e3o atual destes Termos Gerais ser\u00e1 publicada em: alteg.io\/pt\/info\/terms.<\/p>\n\n\n\n

3. Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3.1. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o das funcionalidades da Plataforma, incluindo o fornecimento dos Produtos, s\u00f3 \u00e9 permitida ap\u00f3s o licenciamento da Plataforma pelo Usu\u00e1rio, de Contrato de Servi\u00e7os com as regras estabelecidas pela Altegio.<\/p>\n\n\n\n

3.2. A variedade de oportunidades funcionais da Plataforma, cuja utiliza\u00e7\u00e3o requeira registro e\/ou autoriza\u00e7\u00e3o preliminar, bem como as taxas praticadas, ser\u00e1 determinada a crit\u00e9rio exclusivo da Licenciante, podendo ser alterada de tempos em tempos.<\/p>\n\n\n\n

3.3. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do procedimento de cadastro, \u00e9 criada uma Conta Pessoal \u00fanica do Usu\u00e1rio na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

3.4. Para o Cadastro, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 fornecer as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no formul\u00e1rio. Se o Usu\u00e1rio fornecer informa\u00e7\u00f5es incorretas, ou se a Altegio tiver raz\u00f5es para crer que a informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo Usu\u00e1rio \u00e9 incompleta ou n\u00e3o confi\u00e1vel, a Altegio tem o direito, a seu crit\u00e9rio, de bloquear ou excluir a conta do Usu\u00e1rio, assim como de recusar o acesso \u00e0 Plataforma e aos Produtos pertinentes, parcial ou totalmente.<\/p>\n\n\n\n

3.5. A Altegio reserva-se ao direito de exigir, a qualquer momento, que o Usu\u00e1rio verifique as informa\u00e7\u00f5es fornecidas no momento do Cadastro e de solicitar documentos comprobat\u00f3rios (em particular, documentos de identifica\u00e7\u00e3o pessoal). O n\u00e3o fornecimento destes documentos pode, a crit\u00e9rio da Altegio, ser considerado como fornecimento de informa\u00e7\u00f5es inv\u00e1lidas, acarretando no cancelamento do acesso. Caso a informa\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio, especificada nos documentos por ele fornecidos, n\u00e3o estiver em conformidade com o seu Cadastro ou, se as informa\u00e7\u00f5es fornecidas quando do registro n\u00e3o permitirem a identifica\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio, a Altegio reserva- se ao direito de negar, ao Usu\u00e1rio, o acesso a sua Conta Pessoal e a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

3.6. A informa\u00e7\u00e3o sobre o Usu\u00e1rio contida em sua Conta Pessoal \u00e9 armazenada e processada pela Altegio de Contrato de Servi\u00e7os com a Pol\u00edtica de Privacidade alteg.io\/pt\/info\/privacy<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

3.7. O Usu\u00e1rio determinar\u00e1, de forma independente, o procedimento de utiliza\u00e7\u00e3o da Conta Pessoal e outras funcionalidades da Plataforma, incluindo os Produtos, desde que n\u00e3o acarrete infra\u00e7\u00e3o a estes Termos Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o de Uso da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

3.8. A Altegio busca constantemente inovar e expandir as funcionalidades de sua Plataforma, visando proporcionar a melhor experi\u00eancia poss\u00edvel aos seus Usu\u00e1rios. O Usu\u00e1rio reconhece e concorda que as novas funcionalidades, recursos ou Sistemas Integrados podem ser disponibilizados em car\u00e1ter experimental, beta ou em desenvolvimento, podendo apresentar, nos seus per\u00edodos iniciais de implementa\u00e7\u00e3o, instabilidades, falhas ou recursos incompletos. Tais caracter\u00edsticas s\u00e3o inerentes ao processo de desenvolvimento e aprimoramento tecnol\u00f3gico e n\u00e3o constituem defeito ou inadimplemento contratual.<\/p>\n\n\n\n

4. Condi\u00e7\u00f5es gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o dos Produtos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

4.1 O Usu\u00e1rio ter\u00e1 o direito de utilizar os Produtos para seus fins funcionais dentro dos limites e em estrita conformidade com todas as exig\u00eancias e restri\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Contrato de Servi\u00e7os, incluindo Documentos Obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

4.2 Caso a Licen\u00e7a preveja tal op\u00e7\u00e3o, com a finalidade de permitir o acesso do Usu\u00e1rio \u00e0 funcionalidade dos Produtos, a Altegio dever\u00e1, durante o prazo da Licen\u00e7a, disponibilizar para o Usu\u00e1rio a vers\u00e3o ent\u00e3o vigente do Aplicativo Mobile sob os termos e condi\u00e7\u00f5es do Contrato de Licen\u00e7a de Usu\u00e1rio Final que est\u00e1 publicado e\/ou dispon\u00edvel na Internet em https:\/\/alteg.io\/en\/about. Uma c\u00f3pia (pacote de instala\u00e7\u00e3o) do Aplicativo Mobile ser\u00e1 disponibilizada por meio de acesso via Internet para download em um procedimento que \u00e9 determinado exclusivamente pelo Licenciante e que pode ser alterado a crit\u00e9rio exclusivo do Licenciante.<\/p>\n\n\n\n

4.3 O desenvolvimento do Aplicativo Mobile da Marca a pedido do Usu\u00e1rio deve ser acordado por meio de contrato espec\u00edfico, n\u00e3o contemplado nos presentes Termos Gerais. Caso a Licen\u00e7a preveja tal op\u00e7\u00e3o e para fins de permitir o acesso dos Clientes do Usu\u00e1rio \u00e0 reserva online dos servi\u00e7os, a Altegio dever\u00e1, durante o prazo da Licen\u00e7a, disponibilizar nas lojas de aplicativos a vers\u00e3o atualizada do Aplicativo Mobile de Marca sob os termos e condi\u00e7\u00f5es do Contrato de Licen\u00e7a de Usu\u00e1rio Final que publicado e\/ou dispon\u00edvel na Internet.<\/p>\n\n\n\n

4.4 A Licen\u00e7a n\u00e3o pode ser transferida por meio de cess\u00e3o ou sublicen\u00e7a dos Produtos a terceiros sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da Altegio, a menos que o contr\u00e1rio esteja previsto no Contrato de Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

4.5 Quaisquer direitos e m\u00e9todos de uso dos Produtos n\u00e3o expressamente especificados no Contrato de Servi\u00e7os, incluindo Documentos Obrigat\u00f3rios, n\u00e3o ser\u00e3o considerados concedidos (permitidos) ao Usu\u00e1rio. Para evitar d\u00favidas, o Usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1, em particular:<\/p>\n\n\n\n

4.5.1 Reproduzir (copiar), modificar os Produtos e fazer uso dos mesmos de qualquer forma, exceto conforme expressamente estabelecido pela Documenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

4.5.2 Fazer engenharia reversa dos Produtos;<\/p>\n\n\n\n

4.5.3 Criar seus pr\u00f3prios bancos de dados ou sistemas de informa\u00e7\u00e3o usando os Produtos;<\/p>\n\n\n\n

4.6 Qualquer c\u00f3pia do Produto, incluindo todos os componentes (partes) do mesmo, em qualquer m\u00eddia tang\u00edvel, produzida ou aplicada em viola\u00e7\u00e3o aos termos do Contrato de Servi\u00e7os, dever\u00e1 ser imediatamente destru\u00edda. Qualquer posse efetiva de tal c\u00f3pia ser\u00e1 considerada ilegal, e a sublicen\u00e7a para utilizar tal c\u00f3pia ser\u00e1 considerada nula e sem efeito.<\/p>\n\n\n\n

4.7 Em rela\u00e7\u00e3o aos Sistemas Integrados disponibilizados na Plataforma:<\/p>\n\n\n\n

4.7.1. O Usu\u00e1rio reconhece que, ao contratar ou utilizar quaisquer Sistemas Integrados dispon\u00edveis na Plataforma, estar\u00e1 sujeito aos termos de uso, pol\u00edticas de privacidade e demais condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas estabelecidas pelos fornecedores desses sistemas.<\/p>\n\n\n\n

4.7.2 A Altegio atuar\u00e1 como mera intermedi\u00e1ria, n\u00e3o tendo qualquer inger\u00eancia sobre o conte\u00fado dos referidos termos e pol\u00edticas dos Sistemas Integrados, sendo responsabilidade exclusiva do Usu\u00e1rio verificar e avaliar se concorda com tais condi\u00e7\u00f5es antes de proceder com a contrata\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4.7.3 Caso o Usu\u00e1rio n\u00e3o concorde com os termos de uso, pol\u00edticas de privacidade ou outras condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de qualquer Sistema Integrado, dever\u00e1 se abster de contratar ou utilizar tal sistema dentro da Plataforma Altegio.<\/p>\n\n\n\n

4.7.4 A utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer Sistema Integrado pelo Usu\u00e1rio implica em sua anu\u00eancia expressa e irrestrita aos termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos pelo fornecedor desse sistema, n\u00e3o cabendo \u00e0 Altegio qualquer responsabilidade por diverg\u00eancias ou descumprimentos relacionados a tais termos. <\/p>\n\n\n\n

4.7.5. O Usu\u00e1rio reconhece que a Altegio n\u00e3o garante a compatibilidade cont\u00ednua com Sistemas Integrados, podendo haver modifica\u00e7\u00f5es, suspens\u00f5es ou descontinua\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00f5es por raz\u00f5es t\u00e9cnicas ou comerciais. <\/p>\n\n\n\n

5. A\u00e7\u00f5es para o aceite do Contrato de Licen\u00e7a de Uso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

5.1 O aceite do Contrato de Licen\u00e7a de Uso ser\u00e1 feito por meio da realiza\u00e7\u00e3o das seguintes a\u00e7\u00f5es cumulativas:<\/p>\n\n\n\n

5.1.1 Inscri\u00e7\u00e3o na Plataforma;<\/p>\n\n\n\n

5.1.2 Acessar o e-mail de confirma\u00e7\u00e3o, em que o Usu\u00e1rio ir\u00e1 manifestar que leu, compreendeu e concorda com os termos e condi\u00e7\u00f5es da proposta;<\/p>\n\n\n\n

5.1.3 Envio de uma Ordem incluindo o envio autom\u00e1tico caso tal op\u00e7\u00e3o seja ativada pelo Usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

5.1.4 Assinatura do \u201cContrato de Licen\u00e7a de Uso\u201d;<\/p>\n\n\n\n

5.1.5 Pagamento da Taxa.<\/p>\n\n\n\n

5.2. O Contrato de Servi\u00e7os ser\u00e1 considerado celebrado mediante a aceita\u00e7\u00e3o dos presentes Termos, juntamente com as a\u00e7\u00f5es dispostas em 5.1., pelo Usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

6. Taxa de licen\u00e7a e pagamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

6.1 A taxa pela licen\u00e7a concedida a pedido do Usu\u00e1rio (\u201cTaxa\u201d) ser\u00e1 determinada no Contrato de Servi\u00e7os com os planos de Assinatura do Licenciante ent\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n

6.2 A Taxa deve ser paga antecipadamente e eventual atraso no pagamento da Taxa poder\u00e1 acarretar a suspens\u00e3o do acesso \u00e0 Plataforma, a exclusivo crit\u00e9rio da Altegio.<\/p>\n\n\n\n

6.3 Caso o Usu\u00e1rio tenha ativado a op\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Licen\u00e7a, a respectiva taxa ser\u00e1 cobrada automaticamente (debitada do Saldo) a cada renova\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que o Usu\u00e1rio desabilite a op\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

6.4 Ao adicionar o cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 Conta Pessoal, o Usu\u00e1rio consente que, caso o saldo n\u00e3o seja suficiente para pagar a taxa de licen\u00e7a na renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, a respectiva taxa relevante ser\u00e1 automaticamente debitada do cart\u00e3o de cr\u00e9dito adicionado , at\u00e9 que o Usu\u00e1rio desabilite a op\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

6.5 Todos os pagamentos nos termos do Contrato de Servi\u00e7os dever\u00e3o ser realizados por transfer\u00eancia para a conta de liquida\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio ou representante oficial da Altegio, dependendo do pa\u00eds em que o Usu\u00e1rio est\u00e1 localizado ou por meio do uso dos servi\u00e7os de pagamento indicados na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

6.6. As faturas para o pagamento antecipado da taxa de licen\u00e7a (reposi\u00e7\u00e3o de saldo) s\u00e3o geradas automaticamente, mediante solicita\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio apresentada em Conta Pessoal. O valor do adiantamento \u00e9 determinado a crit\u00e9rio do Altegio, mas n\u00e3o pode ser inferior ao valor equivalente a R$ 100,00 (cem reais).<\/p>\n\n\n\n

7. Propriedade Intelectual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

7.1 O Usu\u00e1rio reconhece que n\u00e3o possui ou adquirir\u00e1 quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da Altegio, nos termos do artigo 4\u00ba e seguintes da Lei n\u00ba. 9.609\/98, Usu\u00e1rios ao Usu\u00e1rio, em que permanecem sendo de titularidade exclusiva da Altegio, ou terceiros que tiverem a titularidade, conforme Contrato de Servi\u00e7os entre a Altegio e tais terceiros, conservar\u00e1 a todos os direitos de propriedade intelectual, bem como: <\/p>\n\n\n\n

7.1.1 Quanto a outros servi\u00e7os que sejam prestados ao abrigo destes Termos Gerais, incluindo, patentes, marcas registadas, c\u00f3digos fonte, bases de dados, hardware e\/ou qualquer outro material (por exemplo, documenta\u00e7\u00e3o, desenvolvimentos, fun\u00e7\u00f5es, modelos de relat\u00f3rios, material preparat\u00f3rio, etc.).<\/p>\n\n\n\n

7.2. Voc\u00ea concorda a se abster, nem permitir a terceiros, a menos que tal seja expressamente permitido pela Altegio: (i) fazer engenharia reversa ou de outra forma tentar descobrir o c\u00f3digo subjacente da Plataforma; (ii) copiar, modificar, adaptar, traduzir ou de outra forma criar obras derivadas da Plataforma; (iii) alugar, arrendar, vender, ceder ou de outra forma transferir direitos na Plataforma a terceiros; (iv) remover quaisquer avisos de propriedade ou contornar quaisquer medidas de seguran\u00e7a da Altegio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Plataforma; (vi) utilizar a Plataforma de uma forma que n\u00e3o esteja em conformidade com todas as leis, regras ou regulamentos aplic\u00e1veis e dentro do \u00e2mbito dos direitos limitados concedidos no presente Contrato de Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

7.3. Salvo Contrato de Servi\u00e7os em contr\u00e1rio entre as partes, a Altegio tem o direito de indicar a colabora\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio e de indicar o logotipo do Usu\u00e1rio para fins autopromocionais.<\/p>\n\n\n\n

8. Regras de utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma e limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade da Altegio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

8.1. Ao aceitar os termos e condi\u00e7\u00f5es destes Termos Gerais, voc\u00ea compreende e declara que: a Altegio tem o direito de estabelecer limites e restri\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o das Plataformas e dos Produtos nelas baseados para todos os Usu\u00e1rios ou para certas categorias de Usu\u00e1rios (dependendo da localiza\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio, l\u00edngua, etc.), incluindo disponibilidade\/falta de fun\u00e7\u00f5es separadas, per\u00edodo m\u00e1ximo de armazenamento de informa\u00e7\u00e3o e dados, par\u00e2metros especiais de informa\u00e7\u00e3o baixada, etc.<\/p>\n\n\n\n

8.2. As informa\u00e7\u00f5es sobre as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas devem ser levadas ao conhecimento dos Usu\u00e1rios na forma determinada pela Altegio, a seu exclusivo crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

8.3. Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio nos presentes documentos obrigat\u00f3rios para utiliza\u00e7\u00e3o de determinado Produto:<\/p>\n\n\n\n

8.3.1 O Usu\u00e1rio utiliza a Plataforma por sua pr\u00f3pria conta e risco. A Plataforma e os Produtos s\u00e3o fornecidos “tal como est\u00e3o” e “tal como dispon\u00edveis”. A Altegio n\u00e3o assumir\u00e1 qualquer responsabilidade, incluindo a responsabilidade pela conformidade da Plataforma e dos Produtos com os prop\u00f3sitos do Usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

8.3.2 A Altegio n\u00e3o garante que: a Plataforma e\/ou os Produtos cumpram os requisitos do Usu\u00e1rio e correspondam aos mesmos posteriormente; os Produtos funcionar\u00e3o de forma cont\u00ednua, r\u00e1pida, confi\u00e1vel e sem erros; os resultados que possam ser obtidos utilizando a Plataforma ser\u00e3o exatos e confi\u00e1veis e poder\u00e3o ser utilizados para qualquer fim ou em qualquer qualidade (por exemplo, para estabelecer e\/ou confirmar quaisquer fatos); a qualidade de qualquer produto, servi\u00e7o, informa\u00e7\u00e3o e dados obtidos utilizando a Plataforma dever\u00e1 satisfazer as expectativas do Usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

8.3.3 O Usu\u00e1rio pode utilizar quaisquer informa\u00e7\u00f5es e\/ou materiais (incluindo Ferramentas, outro software baix\u00e1vel, quaisquer instru\u00e7\u00f5es e manuais de a\u00e7\u00e3o, etc.), acess\u00edveis por meio da Plataforma, por sua conta e risco, sendo respons\u00e1vel pelas poss\u00edveis consequ\u00eancias da utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e\/ou materiais mencionados, incluindo quaisquer danos no computador do Usu\u00e1rio ou de terceiros, qualquer perda de dados ou qualquer outro dano.<\/p>\n\n\n\n

8.3.4 Devido ao fato de a Plataforma ser objeto de altera\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es permanentes, a forma e natureza da funcionalidade fornecida pela Plataforma pode ser alterada de tempos em tempos sem pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o ao Usu\u00e1rio. A Altegio tem o direito de, se necess\u00e1rio, encerrar (tempor\u00e1ria ou finalmente) a disponibiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma (ou de quaisquer fun\u00e7\u00f5es separadas dentro da Plataforma) a todos os Usu\u00e1rios em geral ou a um Usu\u00e1rio individual, em particular, sem pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

8.3.5 A Altegio n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por quaisquer perdas causadas pela utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma e\/ou dos Produtos por parte do Usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

8.3.6 A responsabilidade da Altegio ser\u00e1 limitada a 50% (cinquenta por cento) do valor total pago pelo Usu\u00e1rio nos 12 (doze) meses anteriores ao evento causador do dano, observado o disposto no artigo 421-A, inciso II, do C\u00f3digo Civil, como resultado do exerc\u00edcio da autonomia privada na aloca\u00e7\u00e3o de riscos contratuais.<\/p>\n\n\n\n

8.3.7. A Altegio possui funcionalidades nativas pr\u00f3prias e tamb\u00e9m disponibiliza Sistemas Integrados e plataformas de terceiros. Nestas integra\u00e7\u00f5es, a Altegio atua exclusivamente como facilitadora do acesso entre o Usu\u00e1rio e os referidos Sistemas Integrados de terceiros, n\u00e3o sendo respons\u00e1vel pelo funcionamento, disponibilidade, precis\u00e3o, efic\u00e1cia ou quaisquer falhas, erros ou indisponibilidades destes Sistemas Integrados. <\/p>\n\n\n\n

8.4 EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE DOCUMENTO, O LICENCIANTE E O SUBLICENCIANTE N\u00c3O CONFEREM QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, EXPRESSA OU IMPL\u00cdCITA, COM RELA\u00c7\u00c3O AOS PRODUTOS OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS (TANG\u00cdVEIS OU INTANG\u00cdVEIS) OU SERVI\u00c7OS ORA FORNECIDOS.<\/p>\n\n\n\n

8.5 SOB NENHUMA CIRCUNST\u00c2NCIA A LICENCIANTE E A SUBLICENCIANTE SER\u00c3O RESPONS\u00c1VEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO, ESTATUT\u00c1RIO, EXEMPLAR, PUNITIVO OU CONSEQUENTE, DE QUALQUER TIPO, OU POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, NEG\u00d3CIOS OU RECEITA, PERDA DE USO OU BOA VONTADE, OU OUTRA VANTAGEM ECON\u00d4MICA PERDIDA, DECORRENTE OU RELACIONADA AO Contrato de Servi\u00e7os OU \u00c0 VIOLA\u00c7\u00c3O DO MESMO, QUER TAIS REIVINDICA\u00c7\u00d5ES SEJAM BASEADAS EM VIOLA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE SERVI\u00c7OS, RESPONSABILIDADE ESTRITA, DELITO CIVIL, QUALQUER REIVINDICA\u00c7\u00c3O LEGAL FEDERAL OU ESTADUAL, OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL E MESMO QUE O LICENCIANTE SOUBESSE, DEVESSE SABER, OU TIVESSE SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.<\/p>\n\n\n\n

9. Das responsabilidades do Usu\u00e1rio na utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

9.1. O Usu\u00e1rio ser\u00e1 independentemente respons\u00e1vel, perante terceiros, por suas a\u00e7\u00f5es, quando utilizar a Plataforma e\/ou os Produtos, entre outros, devendo garantir que as suas a\u00e7\u00f5es estejam em conformidade com os requisitos legais e n\u00e3o infrinjam os direitos e interesses leg\u00edtimos de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

9.2. Em particular, ao utilizar a Plataforma, o Usu\u00e1rio n\u00e3o tem direito a:<\/p>\n\n\n\n

9.2.1 Carregar, enviar, transmitir ou, de outra forma, distribuir informa\u00e7\u00e3o que seja ilegal, prejudicial, difamat\u00f3ria, ofenda a moral, demonstre (ou propague) viol\u00eancia e crueldade, viole os direitos de propriedade intelectual, promova o \u00f3dio e\/ou discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas por motivos raciais, \u00e9tnicos, sexuais, religiosos, sociais, contenha insultos a qualquer pessoa ou organiza\u00e7\u00e3o, contenha elementos (ou seja propaganda) de pornografia, erotismo infantil, constitua um an\u00fancio (ou uma promo\u00e7\u00e3o) de servi\u00e7os sexuais (incluindo sob o disfarce de outros servi\u00e7os), explique o procedimento de fabrica\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o ou outro uso de drogas ou seus an\u00e1logos, explosivos ou armas;<\/p>\n\n\n\n

9.2.2 Violar os direitos de terceiros, incluindo os menores e\/ou de os prejudicar sob qualquer forma;<\/p>\n\n\n\n

9.2.3 Personificar outra pessoa ou representante da institui\u00e7\u00e3o e\/ou comunidade sem direitos suficientes, incluindo para os funcion\u00e1rios da Altegio, e tamb\u00e9m para utilizar quaisquer outras formas e m\u00e9todos de representa\u00e7\u00e3o ilegal de outras pessoas na Internet, e tamb\u00e9m para induzir os Usu\u00e1rios ou Altegio a erro sobre as propriedades e caracter\u00edsticas de quaisquer sujeitos ou objetos;<\/p>\n\n\n\n

9.2.4 Carregar, enviar, transmitir ou de outra forma distribuir informa\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria n\u00e3o autorizada, spam (incluindo motor de busca), listas de outros endere\u00e7os de correio eletr\u00f4nico, esquemas de pir\u00e2mide financeira, marketing multin\u00edvel (MMN), sistema de ganhos da Internet e neg\u00f3cios de e-mail, “cartas em corrente”, bem como, utilizar a Plataforma para participar nestes eventos;<\/p>\n\n\n\n

9.2.5 Perturbar a opera\u00e7\u00e3o normal da Plataforma;<\/p>\n\n\n\n

9.2.6 Violar de alguma outra forma as disposi\u00e7\u00f5es legais, incluindo regras e regulamentos de direito internacional.<\/p>\n\n\n\n

9.3. Se existirem reclama\u00e7\u00f5es apresentadas por terceiros por viola\u00e7\u00e3o, por parte do Usu\u00e1rio, de qualquer direito de propriedade e\/ou de n\u00e3o propriedade pessoal de terceiros, bem como as proibi\u00e7\u00f5es ou restri\u00e7\u00f5es estabelecidas pela lei, a pedido da Altegio, tal Usu\u00e1rio dever\u00e1 submeter-se \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o oficial, fornecendo \u00e0 Altegio a obriga\u00e7\u00e3o escrita de resolver as reclama\u00e7\u00f5es de forma independente e \u00e0s suas pr\u00f3prias custas.<\/p>\n\n\n\n

9.4. Se a Altegio for levada \u00e0 justi\u00e7a ou lhe for imposta san\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s viola\u00e7\u00f5es dos direitos e\/ou interesses de terceiros por parte do Usu\u00e1rio, assim como as proibi\u00e7\u00f5es ou restri\u00e7\u00f5es estabelecidas pela lei, este Usu\u00e1rio ressarcir\u00e1 a Altegio por perdas e danos em sua totalidade.<\/p>\n\n\n\n

9.5. Em caso de viola\u00e7\u00e3o repetida ou grave dos termos e condi\u00e7\u00f5es do Contrato e\/ou requisitos legais, a Altegio poder\u00e1 bloquear ou excluir a conta do Usu\u00e1rio, proibir o acesso a determinada parte da Plataforma e excluir qualquer informa\u00e7\u00e3o indicada pelo Usu\u00e1rio na Conta Pessoal, sem pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

9.6 Faculta-se a Altegio a realiza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o moderadora do conte\u00fado veiculado em seu Software, podendo remover, bloquear, excluir do seu sistema qualquer conte\u00fado considerado, ao seu exclusivo arb\u00edtrio, como ilegal, ofensivo, calunioso, difamat\u00f3rio, obsceno, ou viole qualquer conte\u00fado de propriedade autoral ou intelectual, em que tais conte\u00fados podem levar ao cancelamento e bloqueio da conta do usu\u00e1rio, que ser\u00e1 notificado, por e-mail. Ademais, sendo necess\u00e1rio, a Altegio poder\u00e1 ingressar na esfera judicial, se houverem a\u00e7\u00f5es que prejudiquem a sua imagem. <\/p>\n\n\n\n

9.7. A Altegio \u00e9 exclusivamente uma facilitadora de gest\u00e3o empresarial, atuando como ferramenta de apoio \u00e0s atividades do Usu\u00e1rio, sem assumir qualquer responsabilidade pelas obriga\u00e7\u00f5es legais do Usu\u00e1rio. S\u00e3o de responsabilidade exclusiva do Usu\u00e1rio, sem qualquer participa\u00e7\u00e3o ou responsabilidade da Altegio, todas as suas obriga\u00e7\u00f5es legais e\/ou contratuais, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais e acess\u00f3rias, incluindo o correto preenchimento, emiss\u00e3o e gest\u00e3o de documentos fiscais, recolhimento de tributos e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es perante as autoridades fiscais;<\/li>\n\n\n\n
  2. Obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias relacionadas aos seus colaboradores;<\/li>\n\n\n\n
  3. Obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias espec\u00edficas do setor de atua\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
  4. Responsabilidades contratuais assumidas perante os clientes, fornecedores ou parceiros do Usu\u00e1rio; e<\/li>\n\n\n\n
  5. Cumprimento de prazos legais para quaisquer obriga\u00e7\u00f5es, mesmo que gerenciadas atrav\u00e9s da Plataforma.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    10. Confidencialidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    10.1 As Partes concordam em manter confidenciais todos os termos de cada Contrato de Servi\u00e7os e todas as informa\u00e7\u00f5es recebidas por uma Parte da outra Parte na conclus\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de tal Contrato de Servi\u00e7os (\u201cInforma\u00e7\u00f5es Confidenciais\u201d) e n\u00e3o divulgam, informam ao p\u00fablico ou fornecem tais informa\u00e7\u00f5es a terceiros sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da Parte que forneceu tais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    10.2 Cada Parte tomar\u00e1 todas as medidas necess\u00e1rias para proteger as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais com pelo menos o mesmo grau de cuidado aplicado para a prote\u00e7\u00e3o de suas pr\u00f3prias Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais. O acesso \u00e0s Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais ser\u00e1 fornecido somente aos funcion\u00e1rios de cada uma das Partes que precisem conhec\u00ea-las para desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Servi\u00e7os. Cada uma das Partes dever\u00e1 assegurar que tais funcion\u00e1rios assumam as mesmas obriga\u00e7\u00f5es para proteger as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais, conforme previsto nesta Proposta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Partes.<\/p>\n\n\n\n

    10.3 As informa\u00e7\u00f5es pessoais do Usu\u00e1rio e de seus clientes s\u00e3o processadas pelo Sublicenciante, de Contrato de Servi\u00e7os com a Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n

    10.4 A obriga\u00e7\u00e3o de proteger as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais permanecer\u00e1 em vigor dentro do per\u00edodo efetivo do Contrato de Servi\u00e7os e dentro de 5 (cinco) anos ap\u00f3s seu t\u00e9rmino, a menos que de outra forma acordado pelas Partes.<\/p>\n\n\n\n

    11. For\u00e7a Maior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    11.1 As Partes est\u00e3o isentas de responsabilidade pelo descumprimento parcial ou total das obriga\u00e7\u00f5es previstas no Contrato de Servi\u00e7os como resultado de circunst\u00e2ncias de for\u00e7a maior surgidas ap\u00f3s sua assinatura. Tais circunst\u00e2ncias, em particular, incluem: atos divinos; desastres naturais e industriais; atos de terrorismo; hostilidades; agita\u00e7\u00e3o civil; ado\u00e7\u00e3o de decretos pelas autoridades p\u00fablicas e locais que pro\u00edbem ou restringem as atividades das Partes sob o Contrato de Servi\u00e7os; outras circunst\u00e2ncias que n\u00e3o podem ser previstas ou impedidas antecipadamente e que impossibilitam o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es das Partes sob o Contrato de Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

    11.2 No caso de circunst\u00e2ncias de for\u00e7a maior que impe\u00e7am o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do Contrato de Servi\u00e7os, o per\u00edodo para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pelas Partes ser\u00e1 prorrogado proporcionalmente \u00e0 dura\u00e7\u00e3o de tais circunst\u00e2ncias, bem como o tempo necess\u00e1rio para eliminar suas consequ\u00eancias, mas n\u00e3o mais do que 30 (trinta) dias corridos. Se as circunst\u00e2ncias de for\u00e7a maior permanecerem em vigor al\u00e9m do per\u00edodo mencionado acima, ou, quando a for\u00e7a maior ocorrer, tornar-se evidente para as Partes que tais circunst\u00e2ncias continuar\u00e3o em vigor al\u00e9m do per\u00edodo em quest\u00e3o, o Contrato de Servi\u00e7os deixar\u00e1 de ser efetivo.<\/p>\n\n\n\n

    12. <\/strong>Altera\u00e7\u00f5es nos Termos Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o de Uso da Plataforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    12.1 Estes Termos Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o de Uso da Plataforma entrar\u00e3o em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no site e permanecer\u00e3o em vigor at\u00e9 ter o seu conte\u00fado alterado pela Altegio.<\/p>\n\n\n\n

    12.2. A Altegio se reserva o direito de alterar e\/ou cancelar o Contrato a qualquer momento, a seu crit\u00e9rio. Informa\u00e7\u00f5es sobre altera\u00e7\u00e3o ou cancelamento do Contrato dever\u00e3o ser notificadas ao Usu\u00e1rio pelo Altegio atrav\u00e9s da sua publica\u00e7\u00e3o no Website, na Conta Pessoal do Usu\u00e1rio, ou atrav\u00e9s do envio do aviso relevante ao endere\u00e7o de e-mail ou postal especificado pelo Usu\u00e1rio na celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Servi\u00e7os ou em sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    13. Coleta e processamento de dados do cliente licenciado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    13.1 As regras relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais de pessoas naturais que venham a ser tratados, direta ou indiretamente, em virtude da utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma, constam descritas na Pol\u00edtica de Privacidade da Altegio<\/a>, \u00e0 qual se reporta para o fim de sua compreens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    13.2 Ao utilizar os Produtos para coleta e processamento dos Dados do Cliente, o Usu\u00e1rio \u00e9 obrigado a cumprir a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1vel e quaisquer exig\u00eancias fornecidas pelo terceiro propriet\u00e1rio das instala\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas onde as Ferramentas s\u00e3o integradas e\/ou distribu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

    13.3. O Usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pela obten\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de consentimentos v\u00e1lidos de seus clientes, conforme seja necess\u00e1rio segundo a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel (incluindo leis e regulamentos de prote\u00e7\u00e3o ou processamento de dados).<\/p>\n\n\n\n

    13.4. O Usu\u00e1rio est\u00e1 estritamente proibido de usar os Produtos para coletar ou processar os Dados do Cliente em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei aplic\u00e1vel (incluindo leis e regulamentos de prote\u00e7\u00e3o ou processamento de dados).<\/p>\n\n\n\n

    14. Contrato de Servi\u00e7os de Utiliza\u00e7\u00e3o de Assinatura Eletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    14.1. Conforme acordado pelas Partes, os documentos eletr\u00f4nicos assinados por uma assinatura eletr\u00f4nica b\u00e1sica ser\u00e3o reconhecidos como equivalentes a documentos em papel assinados com uma assinatura f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

    14.2. Ao utilizar o e-mail, o documento eletr\u00f4nico enviado por e-mail ser\u00e1 considerado assinado com assinatura eletr\u00f4nica b\u00e1sica feita do endere\u00e7o de e-mail do remetente.<\/p>\n\n\n\n

    14.3. Altegio identifica o Usu\u00e1rio, a quem corresponde uma assinatura eletr\u00f4nica, de Contrato de Servi\u00e7os com o login e senha do Usu\u00e1rio estipulados durante o registro\/autoriza\u00e7\u00e3o na Plataforma – no caso de qualquer a\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma ou de Contrato de Servi\u00e7os com o endere\u00e7o de correio eletr\u00f4nico aplicado pelo Usu\u00e1rio – no caso de Altegio ter recebido alguma mensagem de tal endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    14.5. Quaisquer a\u00e7\u00f5es tomadas utilizando uma assinatura eletr\u00f4nica b\u00e1sica de um determinado Usu\u00e1rio ser\u00e3o consideradas como tendo sido tomadas por esse Usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    14.6. O Usu\u00e1rio ser\u00e1 obrigado a manter a confidencialidade da chave da assinatura eletr\u00f4nica. Em particular, o Usu\u00e1rio n\u00e3o tem o direito de transferir o seu login e a sua senha ou fornecer acesso ao seu e-mail a terceiros, e o Usu\u00e1rio ser\u00e1 totalmente respons\u00e1vel pela sua seguran\u00e7a e uso pessoal, escolhendo independentemente a forma como s\u00e3o armazenados e limitando o acesso aos mesmos.<\/p>\n\n\n\n

    14.6.1 Quaisquer a\u00e7\u00f5es tomadas usando uma assinatura eletr\u00f4nica b\u00e1sica da Parte ser\u00e3o consideradas como um compromisso de tal Parte.<\/p>\n\n\n\n

    14.7. Em caso de acesso n\u00e3o autorizado ao login e \u00e0 senha, a sua perda ou divulga\u00e7\u00e3o a terceiros, o Usu\u00e1rio \u00e9 obrigado a notificar imediatamente a Altegio sobre isto, enviando um e-mail a partir do endere\u00e7o de e-mail estipulado na sua Conta Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

    14.8. Em caso de perda ou acesso n\u00e3o autorizado ao endere\u00e7o de correio eletr\u00f4nico estipulado na Conta Pessoal, o Usu\u00e1rio ser\u00e1 obrigado a alterar imediatamente esse endere\u00e7o na Conta Pessoal com um novo e comunicar esse fato \u00e0 Altegio, enviando um correio eletr\u00f4nico a partir de um novo endere\u00e7o de correio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

    15. Disposi\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    15.1. Se, por qualquer raz\u00e3o, uma ou v\u00e1rias disposi\u00e7\u00f5es do presente regulamento se tornarem inv\u00e1lidas ou inaplic\u00e1veis, a validade ou a aplicabilidade das restantes disposi\u00e7\u00f5es do presente regulamento n\u00e3o ser\u00e1 afetada.<\/p>\n\n\n\n

    15.2. A omiss\u00e3o da Altegio em caso de viola\u00e7\u00e3o pelo Usu\u00e1rio das disposi\u00e7\u00f5es aqui contidas n\u00e3o priva a Altegio do direito de tomar posteriormente as a\u00e7\u00f5es adequadas em defesa dos seus interesses, nem significa que a Altegio tenha renunciado aos seus direitos em caso de viola\u00e7\u00f5es posteriores iguais ou semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

    15.3 O Contrato de Servi\u00e7os, sua celebra\u00e7\u00e3o e desempenho ser\u00e3o regidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente na jurisdi\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio do Altegio. Todas as quest\u00f5es n\u00e3o cobertas pela Proposta ou aquelas parcialmente resolvidas ser\u00e3o regidas pela lei substantiva do estado de localiza\u00e7\u00e3o do Altegio.<\/p>\n\n\n\n

    15.4 Quaisquer avisos e documentos nos termos do Contrato de Servi\u00e7os, a menos que de outra forma estipulado pela Proposta, podem ser enviados por uma Parte \u00e0 outra Parte: 1) e-mail; 2) fornecimento de um aviso eletr\u00f4nico ao Usu\u00e1rio via Conta Pessoal; 3) correio com um aviso de entrega ou por um servi\u00e7o de courier com confirma\u00e7\u00e3o de entrega.<\/p>\n\n\n\n

    15.5 Sem conflito com as disposi\u00e7\u00f5es da Proposta, as Partes podem, a qualquer momento, executar o Contrato de Servi\u00e7os celebrado na forma de um documento escrito, expressando a Proposta v\u00e1lida no momento de sua execu\u00e7\u00e3o, os Documentos Obrigat\u00f3rios aqui declarados, e a Ordem dos Usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    15.6. Estes Termos Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o de Uso da Plataforma, incluindo os seus documentos obrigat\u00f3rios, podem ser alterados pela Altegio sem qualquer notifica\u00e7\u00e3o especial. A nova vers\u00e3o dos Termos, e\/ou os documentos obrigat\u00f3rios nela estipulados, entrar\u00e3o em vigor desde o momento da sua publica\u00e7\u00e3o no Website ou da sua apresenta\u00e7\u00e3o ao Usu\u00e1rio em outra forma conveniente, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da nova vers\u00e3o que venha se previsto nos Termos e\/ou dos documentos obrigat\u00f3rios nela estipulados.<\/p>\n\n\n\n

    15.7. A Plataforma Altegio, originalmente desenvolvida sob padr\u00f5es estrangeiros, encontra-se em processo de adapta\u00e7\u00e3o ao contexto brasileiro, o que pode implicar em ajustes progressivos em suas funcionalidades, termos e pr\u00e1ticas comerciais para atender \u00e0s especificidades da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. As particularidades deste processo de adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o constituem falha ou viola\u00e7\u00e3o contratual por parte da Altegio.<\/p>\n\n\n\n

    16. Notifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    16.1. A Altegio tem o direito de enviar mensagens informativas eletr\u00f4nicas (denominadas “Notifica\u00e7\u00f5es”) sobre eventos importantes ocorridos dentro da Plataforma ou relacionados ao Usu\u00e1rio por meio do correio eletr\u00f4nico ou do n\u00famero de telefone do Usu\u00e1rio indicado na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

    16.2. A Altegio est\u00e1 tamb\u00e9m autorizada a utilizar Notifica\u00e7\u00f5es para informar o Usu\u00e1rio sobre restri\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 Plataforma em caso de manuten\u00e7\u00e3o preventiva, viola\u00e7\u00f5es do Usu\u00e1rio, altera\u00e7\u00f5es na funcionalidade da Plataforma, o \u00e2mbito ou termos de fornecimento da Plataforma, incluindo a altera\u00e7\u00e3o destes Termos de Servi\u00e7o e documentos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

    16.3. A Altegio tem o direito, a seu crit\u00e9rio, de utilizar os Avisos para promover a Plataforma Altegio e de notificar Clientes e Parceiros de inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Vers\u00e3o atual dos Termos Gerais de 24 de Mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Este documento (doravante designado como “Termos Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o”) \u00e9 uma proposta, apresentada pela Altegio Brasil Ltda., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua Funchal, n\u00ba 538, Sala 195, Vila Ol\u00edmpia, no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo\/SP, CEP: 04.551-060, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 47.759.510\/0001-00 (doravante designada como “Altegio”), para defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"template":"","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"info_section":[887],"class_list":["post-46595","info_document","type-info_document","status-publish","hentry","info_section-documentos-legais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t